Tal como o primeiro-ministro tinha antecipado, o Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a criação de novos apoios para as empresas mais afetadas pelas consequências da pandemia de covid-19. 

O diploma "visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas", refere o comunicado do Conselho de Ministros. Assim, serão criados "subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19". 

Além destes subsídios, estão ainda previstos novos "apoios diretos a empresas em determinados setores sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho". 

Os detalhes sobre estes novos apoios, e quem terá direito a eles, serão apresentados esta quinta-feira ao final da tarde pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa conferência que contará ainda com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Além destes apoios, o Governo aprovou ainda um decreto-lei que introduz novas regras, "excecionais e temporárias", de acesso ao Apoio à Retoma Progressiva, tendo em vista "a manutenção dos postos de trabalho".

O regime excecional irá permitir que os empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial tenham acesso ao apoio à retoma progressiva, sem terem de devolver os montantes já recebidos.

Por outro lado, acrescenta a mesma nota, os empregadores que tenham recorrido "à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho", ou seja, o lay-off tradicional, e que pretendam aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva, poderão fazê-lo de imediato, sem ficarem sujeitos "ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão".

Na reunião desta quinta-feira foi ainda aprovada a proposta de lei que visa a suspensão da caducidade das convenções coletivas por dois anos, uma medida que já tinha sido proposta aos parceiros sociais.

"A presente proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, visa suspender, de modo transitório e excecional, o prazo de sobrevigência da convenção coletiva de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento dos prazos de processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias", lê-se na nota.