O Governo vai propor à Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, a prorrogação do apoio à retoma progressiva, "pelo menos no primeiro semestre" do próximo ano. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que admitiu que o apoio deverá estar em vigor "enquanto durar a pandemia". A reconfiguração do apoio vai ser discutida com os partidos com assento parlamentar. 

"Estes apoios às empresas têm de estar disponíveis durante o tempo em que tal se mostrar necessário. O governo estará disponível para estendê-lo à medida dessas necessidades. Neste momento, tenho a convicção de que será necessário, pelo menos, no primeiro semestre, mas não temos isso fechado", avançou o ministro da Economia, reforçando que a medida estará em vigor "enquanto se mostrar necessário". 

Fora da proposta a apresentar à AR estará a redução do valor da compensação retributiva a pagar aos trabalhadores. "Pelo contrário, estamos a equacionar se podemos reforçá-la", adiantou o ministro da Economia. 

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foram aprovadas duas alterações ao acesso ao apoio à retoma progressiva. Por um lado, as empresas que tinham recorrido ao incentivo extraordinário à normalização de atividade vão passar a ter acesso direto ao apoio à retoma, sem terem de devolver os incentivos já recebidos, o que até agora não era possível. Por outro, prevê-se que "o empregador que tenha recorrido à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão". Ou seja, as empresas vão poder passar imediatamente do lay-off tradicional para o apoio à retoma. 

Questionado sobre a recuperação do modelo de lay-off simplificado, Siza Vieira descartou a hipótese, defendendo que "neste momento, com a configuração que existe, o apoio à retoma progressiva acaba por ser mais vantajoso, seja para trabalhadores que tenham uma remuneração bastante superior aos dois terços que existiam no regime do lay off simplifcado, quer para os próprios empregadores, designadamente os que tenham quebras de faturação superiores a 75%, que só têm de pagar o montante da TSU, que até ao fim do ano está reduzido a 50% para micro e PME".

O objetivo do Governo é "aperfeiçoar" o regime de apoio à retoma progressiva, pois este "permite entrar e sair, permite ajustar a dimensão do apoio à atividade da empresa e permite apoiar as empresas que estão com quebras de faturação mais significativas". O lay off simplificado "fez sentido num primeiro momento mas agora acaba por se revelar menos vantajoso", concluiu o ministro.