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Governo vai anunciar novas medidas de apoio às empresas. IVA da restauração poderá ser pago em prestações

O Governo vai anunciar, na próxima semana, novos apoios às empresas, revelou António Costa. Estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais.

Mário Cruz/Lusa
21 de Novembro de 2020 às 18:38
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O ministro da Economia vai anunciar, na próxima semana, novos apoios às empresas. A garantia foi dada este sábado pelo primeiro-ministro, António Costa, que adiantou também que será adiado o cumprimento das obrigações do pagamento do IVA trimestral das empresas, que deveria ser pago no próximo dia 25 e será alargado até dia 30. O IVA poderá ser pago em três ou seis prestações, tal como as contribuições para a segurança social.

"Temos consciência que estas medidas têm um impacto significativo em diferentes setores de atividade, em particular no comércio e na restauração ou nas atividades culturais", começou por constatar o primeiro-ministro. 

Assim, serão anunciadas na nova semana "novas medidas de apoio transversal aos vários setores de atividade". O Conselho de Ministros desta sexta-feira aprovou o adiamento do cumprimento das obrigações de pagamento do IVA trimestral, que é alargado até ao dia 30 deste mês e poderá ser pago em três ou seis prestações sem juros.

Além desta medida, vai ser ainda alargado o apoio extraordinário concedido aos restaurantes situados em concelhos de maior risco, que terão de continuar a encerrar às 13 nos próximos fins de semana.

Nas medidas que serão apresentadas por Pedro Siza Vieira na próxima semana, "estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, tendo em vista garantir um apoio suplementar a todos os setores, em particular à restauração e ao comércio a retalho, que têm vindo a ser fortemente atingidos por esta crise". 

António Costa lembrou que, além destas medidas, já foram anunciados outros apoios, como o programa Apoiar.pt, que prevê injetar 1550 milhões de euros nas empresas. Destes, 750 milhões serão a fundo perdido para as micro e pequenas empresas do comércio, cultura, alojamento, restauração e serviços. A este valor poderão acrescer 160 milhões de euros a fundo perdido das linhas de crédito.
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