A Portugal Telecom acusa o regulador das comunicações de ter ignorado "o carácter social" das propostas de tarifário da operadora que visavam substituir o "Plano de Reformados e Pensionistas", que deixou de ser subsidiado pelo Estado.

A operadora apontou esta tarde que "a decisão da Anacom é escrita em tom de imposição em nome de um sistema de regulação completamente desactualizado". O organismo liderado por Amado da Silva decidiu ontem obrigar a PT a continuar com os descontos sociais aos idosos e reformados, tendo que suportar este serviço sem qualquer apoio.

Segundo refere um comunicado da PT, "os tarifários propostos [pela operadora] iriam manter o valor das facturas telefónicas nos mesmos patamares para a grande maioria dos clientes, minimizando o cancelamento da contribuição do Estado". No total são cerca de 230 mil clientes da PT que usufruem do desconto de 50% na assinatura.

O Governo optou no final do ano passado por terminar com os subsídios à PT à conta dos descontos de 50% na assinatura dos reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a um salário mínimo, tendo a operadora pedido à Anacom para alterar o tarifário em causa, de modo a fazer face à nova realidade. Com o "chumbo" do regulador a operadora deixa de receber perto de 18 milhões de euros à conta destes descontos.

"A Portugal Telecom propôs dois tarifários um dos quais com desconto de 60% na assinatura. A Anacom decidiu-se por uma opção que é mais onerosa para os nossos clientes de baixo consumo" refere ainda o comunicado da PT.

Segundo o mesmo documento, a PT considera que a decisão de ontem da Anacom foi  "excessiva" e que "interfere desnecessariamente no funcionamento de um mercado que é muito competitivo estando a favorecer artificialmente as empresas de comunicações que não investem nas suas infra-estruturas e serviços". Isto porque, aponta a operadora de Granadeiro, a PT "faz chegar os serviços de acesso de Voz e Dados a zonas onde os nossos concorrentes não vêem potencial comercial".