O Governo continua disponível para negociar com o Santander para cancelar os contratos financeiros problemáticos assinados por empresas do sector empresarial do Estado. Isto apesar dos processos que já começaram a caminhar na Justiça.

O Ministério das Finanças tem enviado toda a documentação relativa aos instrumentos de cobertura de risco problemáticos, os designados contratos “swap”, para a Procuradoria-Geral da República, pelo que qualquer eventual acusação terá de partir do Ministério Público.

Já o Santander anunciou a entrada de um processo nos tribunais de Londres, para testar a validade e legalidades dos contratos subscritos pelas companhias nacionais. O banco tem dito que não havia operações de natureza especulativa nos seus contratos “swap” que foram subscritos pelas empresas públicas portuguesas.

Mesmo com estes processos em andamento, as negociações continuam. “É do interesse do Estado manter sempre a via negocial em aberto”, disse fonte oficial do gabinete de Vítor Gaspar. “Isso é sempre possível, mesmo com o processo judicial em curso, para o Estado e para as outras entidades”, acrescentou.” “Mesmo havendo processo judicial em curso, pode sempre conseguir-se uma solução extrajudicial”.

O tempo limite para essa negociação é, portanto, a saída de uma sentença judicial. A partir do momento em que exista uma decisão, deixa de fazer sentido tentar chegar a um acordo.

Os instrumentos de gestão financeira mais significativos contratados ao Santander encontram-se na Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), segundo a mesma fonte.

No relatório que o IGCP fez às empresas do sector empresarial do Estado, que deu entrada na semana passada na comissão parlamentar de inquérito aos "swaps", era indicado que o Banco Santander de Negócios se destacava pelo facto de muitos dos seus instrumentos tinham um risco elevado e um elevado valor de mercado.

Acordo com Santander poderia reduzir ainda mais perdas potenciais

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, ameaçou com processos em tribunal o JPMorgan e o Santander, os únicos com os quais as negociações para cancelar contratos de cobertura de risco problemáticos tinham chegado a um fim sem acordo.

Entretanto, o Estado já chegou a um entendimento com os bancos que na altura se encontrava a negociar e com o próprio JPMorgan, o que permitiu que, das 3 mil milhões de perdas potenciais para as empresas que se registava no final do ano, tenham sido cortados 1,5 mil milhões, isto é, metade. Dos restantes 1,5 mil milhões, mil milhões foram pagos aos bancos, tendo conseguido um desconto de 31%, ou seja, conseguiu não ter de pagar 500 milhões de euros.

Neste momento, segue a negociar com o Santander para que consiga reduzir ainda mais essas perdas.