A secretária de Estado do Tesouro, e antiga directora financeira da Refer, é a primeira personalidade a ser interrogada pelos deputados na comissão de inquérito aos chamados contratos “swap”, que chegaram a representar perdas potenciais de 3 mil milhões de euros para os cofres públicos.

É na próxima terça-feira, 25 de Junho, pela 16 horas, que Maria Luís Albuquerque marcará presença na comissão parlamentar de inquéritos aos contratos de cobertura de risco especulativos celebrados entre a banca e empresas do sector empresarial do Estado como a Metro de Lisboa, Metro do Porto ou Carris. O nome consta da agenda da próxima reunião da comissão e terá resultado do consenso a que os vários partidos chegaram.

Maria Luís Albuquerque é a actual secretária de Estado do Tesouro e é a governante responsável por gerir, do lado do Executivo, o processo em torno destes contratos, que já levaram à demissão de dois secretários de Estado do actual Executivo, Juvenal Silva Peneda e Paulo Braga Lino, que estavam na administração da Metro do Porto quando foram subscritos alguns destes instrumentos.

A actual secretária de Estado do Tesouro tem sido contestada por alguns partidos da oposição, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que já pediu a sua demissão, pelo facto de também ter estado na direcção financeira da gestora de infra-estruturas rodoviárias Refer entre 2001 e 2007, altura em que foram contratados vários instrumentos de cobertura de risco pela empresa e que foram considerados complexos pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Contudo, esta entidade, que ficou responsável por gerir estes contratos assinados pelas empresas públicas, diz que a complexidade é apenas um dos critérios utilizados para classificar uma operação como problemática ou especulativa, e, no caso dos contratos subscritos pela Refer, os contratos não foram classificados como problemáticos.

Os contratos “swap” de taxa de juro, na sua essência, servem para uma empresa se proteger de variações de taxas de juro. Por exemplo, um financiamento que está associada a uma taxa variável, como as Euribor, pode ser coberto por um “swap”, que esteja ligado a uma taxa fixa, de modo a equilibrar caso a variação das Euribor seja excessiva. E o contrário também ocorre, caso a taxa variável se mostre mais atractiva que a fixa. No entanto, foram subscritos contratos, por parte de empresas públicas portuguesas, que tinham uma estrutura mais complexa e que não servia apenas como cobertura de risco. São estes os instrumentos considerados problemáticos.

As perdas potenciais associadas a estes contratos de cobertura de risco financeiro assinados por empresas públicas chegavam, no final de 2012, a 3 mil milhões de euros. O Governo esteve, ao longo dos últimos meses, a negociar com os bancos para cancelar estes instrumentos, que actualmente se verificavam onerosos para as contas das empresas que os subscreveram.

Neste momento, os contratos de cobertura de risco financeiro que ainda existem podem causar prejuízos na ordem dos 1,5 mil milhões de euros, ou seja, o Governo conseguiu eliminar metade dessas perdas. Para isso, pagou mil milhões de euros aos bancos, conseguindo que o fecho dos contratos fosse feito com um desconto de cerca de 31%, poupando, assim, os restantes 500 milhões de euros.

Restantes nomes só na terça-feira

Os nomes dos restantes intervenientes que serão chamados, numa primeira fase, à comissão de inquérito só serão decididos na próxima terça-feira, antes da audição a Maria Luís Albuquerque.

Os partidos já se reuniram na terça e quarta-feira com a definição dos nomes a ouvir nas ordens de trabalho, mas estes dois encontros não foram suficientes para que se chegasse a uma lista definitiva, já que esta só ficará estabelecida a 25 de Junho. 

(Notícia actualizada às 17h20 com os dois últimos parágrafos)