A resolução do Conselho de Ministros com a demissão de gestores públicos envolvidos na celebração de contratos “swap” danosos para o estado português foi esta terça-feira publicada em Diário da República.

O Governo decidiu avançar com a demissão directa de apenas três gestores, tendo ordenado a seis empresas públicas que demitam os directores financeiros envolvidos.

De acordo com a resolução, foi decidida a demissão, “por conveniência”, de José Manuel Silva Rodrigues dos cargos de presidente do Metro de Lisboa e da Carris. João Pedro Costa do Vale Teixeira deixa o cargo de presidente da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP) e Paulo José da Silva Magina (antigo administrador financeiro da CP) abandona a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

O Governo justifica estas demissões “sem prejuízo de eventuais outras responsabilidades que ao caso couberem”, uma vez que os gestores públicos, à data da celebração dos aludidos contratos, “exerciam cargos executivos de presidente de conselho de administração, de vogal de conselho de administração com pelouro financeiro ou de director financeiro, e que, na presente data, exercem cargos de nomeação e ou eleição, em empresas públicas ou outras entidades públicas, não devem continuar a exercer tais funções de confiança”.

Além destes três gestores, o Governo ordenou que o “os conselhos de administração de

empresas públicas pratiquem os actos tendentes à cessação dos cargos de direcção ou de responsabilidade na área financeira das personalidades, que à data de celebração de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados, exerciam o cargo de direcção financeira” em seis empresas.

As empresas em causa são a Metro de Lisboa, EGREP, Carris, CP - Comboios de Portugal, Metro do Porto e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto. As demissões têm efeito a 6 de Junho, data em que a resolução foi assinada pelo primeiro-ministro.

Esta estratégia permite ao Estado responsabilizar também altos quadros, que não pode demitir directamente, como acontece com os gestores nomeados pelas tutelas. E evitar processos longos e complicados que poderiam originar indemnizações elevadas.

Não é certo quantos destes directores e altos quadros ligados à área financeira ainda se mantêm nas empresas públicas, sendo que nos últimos dois anos houve muitas alterações de gestão nas sociedades, no âmbito da reestruturação que está a ser levada a cabo pelo Governo.

As demissões foram noticiadas na semana passada, depois de um relatório do IGCP ter identificado vários casos em que as empresas públicas contrataram "swaps" de alto risco e que geraram perdas potenciais acumuladas de quase três mil milhões de euros.

As Finanças chamaram os responsáveis para reuniões onde lhes foi comunicado que iriam ser destituídos de funções. As seis empresas escolhidas não incluem todos os contratos de risco que perfazem os três mil milhões de euros em perdas potenciais que estavam nos balanços antes da renegociação destes "swaps". A Refer, que tinha como directora financeira a actual secretária de Estado do Tesouro, ficou de fora.