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Parlamento escolhe hoje quem vai ser ouvido no inquérito aos “swaps”
Os coordenadores da comissão de inquérito reúnem-se esta terça-feira para definir quem, e quando, será escutado na comissão parlamentar que analisa dez anos de contratos especulativos assinados por empresas do sector empresarial do Estado. Contratos que poderiam ter causado perdas de 3 mil milhões de euros no final de 2012.
Três semanas depois de tomar posse, a comissão parlamentar de inquérito vai decidir quem será ouvido na análise aos contratos de cobertura de risco assinados por empresas públicas entre 2003 e 2013.
A definição de quais os intervenientes que irão prestar declarações nas audições da comissão aos instrumentos financeiros chamados “swaps”, e o respectivo ordenamento, consta da ordem de trabalho da reunião dos deputados coordenadores desta comissão que se realiza esta terça-feira, 18 de Junho.
Os partidos divulgaram, há duas semanas, quais os nomes que pretendiam ouvir mas é necessário chegar, agora, a um consenso entre as várias forças.
Alguns nomes são unânimes entre as propostas iniciais dos vários partidos. É o caso da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, do presidente da agência que ficou responsável por analisar o caso dos “swaps” (IGCP), João Moreira Rato, ou ainda os dos antigos secretários de Estado Juvenal Silva Peneda e Paulo Braga Lino, que foram demitidos dos cargos na sequência deste escândalo, que, no final do ano passado, acarretava perdas potenciais para as finanças públicas na ordem dos 3 mil milhões de euros.
Outras pessoas, como é o caso de académicos como João Duque e Cantiga Esteves, faziam parte das escolhas iniciais avançadas pelos partidos da maioria, PSD e CDS-PP, mas não estavam nas listas de outras forças partidárias.
Além dos nomes, os coordenadores dos grupos parlamentares desta comissão, cuja presidência está a cargo de Jorge Lacão, também vão decidir qual o questionário que servirá de base às audições. Dada a complexidade do tema e o número de empresas envolvidas, a maioria das perguntas na comissão terá de resultar de um consenso entre os partidos.
Estas questões relativas à comissão só estão a ser tratadas esta semana porque, apesar de já serem de conhecimento público alguns elementos que cada partido queria ver na comissão, só na semana passada é que o Governo entregou a documentação pedida pelos deputados, nomeadamente o relatório do IGCP aos contratos assinados pelas empresas. A comissão de inquérito tem como duração prevista, segundo o que foi publicado em “Diário da República”, 90 dias.
Esta segunda-feira, chegaram novos documentos à comissão de inquérito aos “swaps”, como quais os procedimentos que levaram à contratação da consultora StormHarbour, que acompanhou o IGCP no relatório feito aos "swaps", e os despachos de encerramento de contratos financeiros. Na ordem de trabalho para a reunião desta terça-feira, está inscrita a possibilidade de se solicitarem outros documentos e ainda a designação do deputado relator da comissão.
Objectivos da comissão de inquérito aos swaps
a) Apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações;
b) Apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas;
c) Apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos;
d) Apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão.
Fonte: Resolução da Assembleia da República n.º 68/2013.
O que são contratos swap
Imagine que tem um crédito à habitação indexado à Euribor a 6 meses e quer proteger-se de uma subida dos juros, para que não tenha de suportar custos adicionais caso a taxa supere os 2%. Para isso, contrata um instrumento financeiro junto de um banco que lhe paga sempre que a Euribor supera os 2%. Mas a operação tem riscos, todos os meses em que a Euribor se fixa abaixo dos 2%, é você que tem de pagar ao banco. É deste modo que funciona um "swap" de taxa de juro que, na prática, permite transformar uma taxa variável numa taxa fixa. O elevado risco explica por que este tipo de instrumento não está acessível aos investidores particulares.
As empresas recorreram a este tipo de instrumento para fazerem uma cobertura do risco de os seus custos de financiamento disparem com uma subida das taxas de juro. Mas a operação pode correr mal. Tomemos como exemplo um contrato de taxa de juro de 100 milhões de euros, que fixa a Euribor em 2%. Se a taxa estiver em 1%, a empresa tem de pagar ao banco 1% de 100 milhões de euros, ou seja, um milhão. O que significa que tem uma perda financeira, que afecta negativamente as contas. Além disso, o "swap" tem também uma cotação de mercado, que evolui ao sabor das taxas de juro. A sua valorização ou desvalorização tem também de ser registada no balanço.
Esta é a versão mais "normal" de um "swap" de taxa de juro. Existem produtos mais exóticos, que juntam opções de compra e venda, que aumentam significativamente o risco e, logo, a perda potencial.
Além do risco de taxa de juro, muitas empresas recorrem a contratos de cobertura cambial. O modo de funcionamento é semelhante, com os recebimentos e pagamentos a acontecerem em função da evolução do câmbio face ao nível contratado. HG
