Notícia
Governo promete novas linhas de crédito em 2021
O Governo anuncia, no relatório do Orçamento do Estado para 2021, que irá lançar novas linhas de crédito com garantias públicas no próximo ano.
O Governo vai lançar novas linhas de crédito garantido pelo Estado para apoiar as empresas afetadas pela crise gerada pela pandemia. A garantia é dada no relatório do Orçamento do Estado para 2021, que não adianta, para já, mais detalhes.
"Vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública", refere apenas o documento, já publicado no site da Assembleia da República.
Apesar de não serem ainda adiantados detalhes quanto aos montantes destas novas linhas, bem como a que tipo de empresas se dirigem e quais serão as suas condições, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 já define os limites de garantias estatais que o Governo ficará autorizado a conceder no próximo ano, o que permite antecipar o montante máximo a ser disponibilizado nestas linhas.
Em termos gerais, determina o documento, o Governo fica autorizado a conceder garantias pelo Estado até ao limite máximo de 5 mil milhões de euros. Este montante representa um reforço de mil milhões face aos 4 mil milhões que foram autorizados para 2020.
Para além destas garantias, a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 define um limite de 2 mil milhões de euros para a concessão de garantias a operações de seguros, créditos à exportação, créditos financeiros "e demais instrumentos de apoio à internacionalização e à exportação". Este é o mesmo montante que veio inscrito no Orçamento do Estado para 2020, mas que, este ano, acabou por ser alargado para 3 mil milhões.
O Governo pretende ainda alargar o limite de garantias a conceder a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo, para cobertura de responsabilidades a favor de empresas, para 1,35 mil milhões de euros, um aumento face aos 200 milhões que foram fixados para este ano.
Já o limite máximo para a concessão de garantias "por outras pessoas coletivas de direito público" passa de 500 milhões este ano para 6 mil milhões de euros em 2021.
Ao mesmo tempo, fica também estabelecida uma regra para as grandes empresas que queiram aceder a este mecanismo de financiamento: com o objetivo de incentivar a manutenção de postos de trabalho, as grandes empresas que tenham gerado lucros em 2020 e que queiram aceder às linhas de crédito com garantia do Estado serão obrigadas a manter o nível de emprego verificado a 1 de outubro de 2020, data de transição da medida do "layoff" simplificado para o apoio à retoma progressiva.
"Vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública", refere apenas o documento, já publicado no site da Assembleia da República.
Em termos gerais, determina o documento, o Governo fica autorizado a conceder garantias pelo Estado até ao limite máximo de 5 mil milhões de euros. Este montante representa um reforço de mil milhões face aos 4 mil milhões que foram autorizados para 2020.
Para além destas garantias, a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 define um limite de 2 mil milhões de euros para a concessão de garantias a operações de seguros, créditos à exportação, créditos financeiros "e demais instrumentos de apoio à internacionalização e à exportação". Este é o mesmo montante que veio inscrito no Orçamento do Estado para 2020, mas que, este ano, acabou por ser alargado para 3 mil milhões.
O Governo pretende ainda alargar o limite de garantias a conceder a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo, para cobertura de responsabilidades a favor de empresas, para 1,35 mil milhões de euros, um aumento face aos 200 milhões que foram fixados para este ano.
Já o limite máximo para a concessão de garantias "por outras pessoas coletivas de direito público" passa de 500 milhões este ano para 6 mil milhões de euros em 2021.
Ao mesmo tempo, fica também estabelecida uma regra para as grandes empresas que queiram aceder a este mecanismo de financiamento: com o objetivo de incentivar a manutenção de postos de trabalho, as grandes empresas que tenham gerado lucros em 2020 e que queiram aceder às linhas de crédito com garantia do Estado serão obrigadas a manter o nível de emprego verificado a 1 de outubro de 2020, data de transição da medida do "layoff" simplificado para o apoio à retoma progressiva.
