As micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia podem, a partir desta quarta-feira, candidatar-se a uma Linha de Apoio à Economia Covid-19, com garantias do Estado, informou em comunicado a SPGM. A abertura deste instrumento foi anunciada pelo Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no início de julho, no Parlamento. 

A nova linha tem uma dotação de mil milhões de euros, dos quais 700 milhões são destinados a microempresas, e os restantes 300 milhões têm as pequenas empresas como destino. O financiamento máximo das microempresas será de 50 mil euros, enquanto as pequenas empresas poderão receber até 250 mil euros. O prazo máximo da operação será de seis anos, que incluem 18 meses de carência de capital, e uma garantia até 90% do capital em dívida. São elegíveis empresas de todos os setores. 

As empresas candidatas terão de provar que tiveram uma "quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua faturação". Outra das condições de acesso é não terem beneficiado de outras linhas de crédito com garantia mútua, criadas para ajudar as empresas a fazer face às consequências da crise pandémica. 

Também serão descartadas as candidaturas de empresas que tiverem sido consideradas como empresas em dificuldades até 31 de dezembro no ano passado e ainda de empresas que tiverem sede em offshores.  

Segundo a nota da SPGM, "foram revistos os resultados das últimas medidas e introduzidas melhorias", de forma a "garantir a disponibilização mais rápida do valor do empréstimo às empresas", como já tinha afirmado Siza Vieira. Nomeadamente, foi definida "a formalização da contratação das operações aprovadas assegurada integralmente pelo Banco", o que significa que os bancos poderão aceitar pedidos de crédito ao abrigo desta linha, e ainda "a definição de uma utilização única da totalidade do montante de financiamento, no prazo máximo de 15 dias". 

Foi ainda alterada a metodologia "ao nível das regras de distribuição da linha", explica a SPGM. A distribuição dos montantes será feita com recurso "a quotas de utilização da linha pelas instituições bancárias, por oposição ao tradicional modelo de distribuição "first come first served", em vigor nas anteriores linhas, de forma a que os apoios cheguem ao maior número de empresas e de forma mais célere possível".

Este montante está incluído no reforço de 6,8 mil milhões de euros anunciado pelo Governo para o reforço da dotação das linhas de crédito garantido pelo Estado, para o limite de 13 mil milhões de euros aprovado pela Comissão Europeia.