Os escalões do IRS para 2021 manter-se-ão exatamente iguais aos deste ano, ou seja, não haverá aumentos de impostos, mas também não haverá descidas. A proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira pelo Governo no Parlamento não consagra qualquer alteração aos principais impostos, da mesma forma que mantém inalteradas as taxas dos impostos especiais de consumo. 

Num orçamento que estima para 2020 uma inflação negativa de -0,1%, e para 2021 uma taxa de inflação de apenas 0,7%, o Executivo optou por não avançar, sequer, com as habituais atualizações à taxa de inflação. 

"Tal corresponde a uma opção política de resposta à crise sem aumento de impostos, de forma a proteger o rendimento das famílias e a assegurar as margens que permitam às empresas enfrentar o atual contexto de incerteza e preservar os postos de trabalho, bem como manter a capacidade produtiva do País", refere o Executivo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado.

Em matéria de IRS fica a promessa de revisão, em janeiro, das taxas de retenção na fonte, de forma a reduzir o valor que as famílias mensalmente entregam ao Estado a título de adiantamento sobre o IRS a pagar no no ano seguinte. 

"O Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar", lê-se no relatório.

E o documento sublinha que esta é "uma medida neutral do ponto de vista orçamental, mas com um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros". 

Na prática, permitirá um aumento das disponibilidades das famílias todos os meses, mas implicará, igualmente, uma redução dos reembolsos que chegarão em 2022. Segundo o Expresso, a estimativa é que a redução das retenções na fonte seja, em média, de 2% e aplicada com progressividade, ou seja, será maior para quem ganha menos e menor para quem ganha mais.

Para mais tarde ficam as prometidas revisões dos escalões que, em ano de pandemia, o Governo tratou logo de avisar que teriam de ficar em espera.