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Governo inclui verba de 468,6 milhões para o Fundo de Resolução no OE
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 inclui uma verba para o Fundo de Resolução, ao contrário daquilo que tinha sido pedido pelo Bloco de Esquerda.
O Governo inscreveu uma verba para o Fundo de Resolução no Orçamento do Estado (OE) para 2021. O Executivo de António Costa destina perto de 460 milhões de euros à entidade liderada por Máximo dos Santos.
Estão "previstas as verbas de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 852,5 milhões de euros para Fundo de Resolução Europeu", lê-se na proposta do OE para 2021 que chegou esta segunda-feira ao Parlamento. Mas sem adiantar qual o destino desta verba.
O Executivo tem sido pressionado pelo Bloco de Esquerda a não incluir uma verba para o fundo para, por sua vez, injetar no Novo Banco. Até agora, o banco já pediu perto de 2,9 mil milhões de euros de um total de 3,89 mil milhões no âmbito do mecanismo de capitalização contingente.
Como o Negócios avançou, o Executivo mostrou-se indisponível, durante as reuniões sobre o orçamento, para retirar esta verba.
Apesar de haver uma verba para o fundo no orçamento, está agora em cima da mesa
a possibilidade de ser a banca a financiar o fundo liderado por Máximo dos Santos, e não o Estado. Tal como o Negócios noticiou, as negociações estão a ser produtivas, com os bancos a quererem um empréstimo de longo prazo, em condições de mercado, naquela que é uma solução que vai ter impacto nas contas públicas.
Diferente é a solução proposta pelo Bloco de Esquerda. O partido defende que deveria ser a banca a financiar diretamente o Novo Banco, não passando pelo Fundo de Resolução. "É preciso garantir quer qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente através de uma capitalização do Novo Banco", defendeu recentemente Mariana Mortágua, deputada bloquista.
O objetivo seria evitar que a injeção de capital fosse intermediada por uma entidade pública. Dessa forma, o valor da injeção não teria impacto no défice e não seria garantido pelos contribuintes.
A proposta do OE para 2021 foi entregue esta segunda-feira no Parlamento, depois de ter sido aprovada este domingo, em Conselho de Ministros eletrónico. O ministro das Finanças, João Leão, irá explicar o orçamento numa conferência de imprensa agendada para esta terça-feira de manhã.
(Notícia atualizada.)
