O Bloco de Esquerda propôs ao Governo que a capitalização que venha a ser necessária para o Novo Banco seja concretizada diretamente pelos bancos, sem passar pelo Fundo de Resolução. A ideia foi revelada esta sexta-feira pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que tem estado nas negociações com o Governo sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

"É preciso garantir quer qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente, através de uma capitalização do Novo Banco", defendeu Mariana Mortágua, em conferência de imprensa.

A ideia será evitar que a injeção de capital de que o Novo Banco vai precisar, conforme já assumiu o presidente da instituição, seja intermediada por uma entidade pública. Dessa forma, o valor da injeção não teria de ser registado no défice nem estaria, na prática, garantido pelos contribuintes.

A proposta dos bloquistas difere da solução que tem vindo a ser trabalhada pelo Governo, juntamente com os bancos e as próprias entidades reguladoras, conforme noticiou já o Negócios. A solução procurada pelo Executivo passa antes por um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, que depois injeta o dinheiro no Novo Banco. Se esta for a via seguida, o valor em causa terá sempre impacto nas contas públicas – tanto no défice, como na dívida – porque é considerada uma despesa de uma entidade pública.

"A proposta que o governo está a adiantar, que é a de colocar os bancos a emprestar ao Fundo de Resolução, é uma outra forma de pôr o Fundo e o dinheiro dos contribuintes a garantir o financiamento do Novo Banco", defendeu Mortágua. "E isso é uma proposta que nós temos muita dificuldade em aceitar. Sabemos que o Fundo de Resolução esta a ser garantido por dinheiro dos contriobuintes, vai a défice", afirmou a deputada.

"O Lone Star está a fazer uma utilização abusiva do contrato", argumentou Mariana Mortágua, "não podemos permitir que o contrato se mantenha a custa do dinheiro dos contribuintes", frisou, explicando que é por isso que o BE defende a realização de uma auditoria ao banco e às perdas que têm vindo a ser registadas.

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Praticamente à mesma hora em que falava Mariana Mortágua, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, dava também uma conferência de imprensa sobre os avanços das negociações do Orçamento do Estado do próximo ano. Quanto à questão do Novo Banco, a proposta do Executivo parece manter-se inalterada, o que é considerado "difícil de aceitar" pelo BE.

"Entendemos responder à solicitação que tem sido colocada pelos partidos, que é o Estado não colocar um cêntimo de dinheiro público no Fundo de Resolução", disse o governante. "Estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Novo Banco", precisou, notando que esta é a questão que o Executivo consegue "controlar."

Ou seja, o Governo compromete-se a não incluir no Orçamento do Estado um empréstimo para o Fundo de Resolução capitalizar o Novo Banco. Porém, não dá garantias de que o Fundo de Resolução não encontre outra forma de financiamento – como por exemplo, endividar-se junto da banca – acabando por injetar na mesma o dinheiro.

(Notícia atualizada às 12:34 com mais informação)