No último ano cerca de 150 gestores públicos tiveram de desembolsar 787 mil euros em pagamentos ao Estado por mau uso das verbas públicas ou incumprimentos das obrigações de prestações de contas. Em 2013 já tinham sido 521 mil euros. Em 2012 o valor cobrado não ultrapassou os 430 mil euros.

No total, a soma dos últimos três anos perfaz uma factura de 1,7 milhões de euros que foi paga do bolso dos gestores. O Tribunal de Contas explica ainda que se as empresas pagarem através das contas do organismo onde trabalham podem ser acusados do crime de peculato, cita o Jornal de Notícias.

Na lista constam autarcas, directores-gerais, presidentes de institutos ou de empresas públicas, responsáveis hospitalares ou, ainda, responsáveis financeiros destas entidades, esclareceu fonte oficial do Tribunal de Contas. No âmbito da actividade de fiscalização, o Tribunal de Contas pode determinar que um gestor público cometeu alguma infracção ou ilegalidade e definir que tem de pagar uma multa ou devolver ao Estado o dinheiro que usou de forma indevida. Perante a decisão, o visado pode pagar de forma voluntária ou após condenação.

Dos 787 mil, 454 mil euros correspondem a infracções como a apresentação das contas fora do tempo, pagos por 144 gestores, enquanto os restantes gestores tiveram de devolver cerca de 333 mil euros devido ao uso de verbas de forma indevida.

O Tribunal de Contas garantiu que "não existe um plano de aplicação de multas", mas sim um aumento das devoluções de mau uso do dinheiro das verbas públicas, sublinhando ainda que o número de pagamentos voluntários tem diminuído.