A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre um método de classificação e divulgação de reclamações dos consumidores aplicável a toda a União Europeia (UE).

O projecto sujeito a consulta, desde o dia 7 de Julho e até 5 de Outubro, envolve uma metodologia harmonizada de registo de reclamações, mediante a utilização de uma grelha de critérios comuns de classificação dos casos.

Essa metodologia destina-se a ser utilizado por terceiras partes responsáveis pela recepção de reclamações, tais como as autoridades nacionais de tutela dos consumidores, as organizações de consumidores, os provedores, as comissões de resolução de litígios ou os organismos reguladores.

Estas entidades decidirão depois voluntariamente se desejam utilizar o sistema de classificação e enviar os seus dados à CE, a qual poderá publicar os dados através do painel de avaliação dos mercados de consumo.

“Com esta harmonização a CE terá uma visão panorâmica, ao nível da UE, dos problemas dos consumidores, o que permitirá comparações entre sectores e países, para além de aproximar a Comissão dos problemas diários dos consumidores europeus, colocando-os assim no cerne da decisão política”, refere o comunicado publicado no site da Comissão.

No fim do período de consulta pública, a Comissão Europeia recomendará uma metodologia final.