As obras do metro de superfície da Margem Sul são visitadas terça-feira pela Comissão Parlamentar de Transportes, um dia depois de o Ministério Público da comarca de Almada ter anunciado a abertura de um processo-crime contra a construtora.

O Ministério Público anunciou hoje ter aberto na sexta-feira um inquérito por entender que há indícios da prática dos crimes de infracção de regras de construção e favorecimento/corrupção imputáveis à Metro Transportes Sul, agrupamento de empresas responsável pela construção e exploração do eléctrico, mais conhecido por Metro Sul do Tejo.

Na origem da abertura do processo-crime está a denúncia, em Fevereiro, de alegadas deficiências na obra em curso que partiu de um engenheiro de estruturas, José Calisto da Silva, que trabalhou numa empresa de projectistas do metro, a Consulgal.

Entre as irregularidades apontadas contam-se gastos desnecessários para rentabilização de empresas paralelas, a falta de impermeabilização de tabuleiros, insuficiente fiscalização e ausência de materiais de construção convencionais, que põem em causa a segurança da obra.

As alegadas irregularidades estão a ser também investigadas, por indicação da secretária de Estado dos Transportes, pela Inspecção- Geral das Obras Públicas e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Em Fevereiro, contactada pela Lusa, a concessionária Metro Transportes Sul reafirmou a sua «tranquilidade» quanto à «qualidade e segurança dos projectos e construção de obra».

Já há dois anos, o município de Almada (CDU) tinha alertado para a falta de fiscalização e segurança dos trabalhos, reconhecida por Carmona Rodrigues, então ministro das Obras Públicas do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, e pela Inspecção-Geral do Ambiente.

A par dos processos de averiguações em curso, as obras do metro encontram-se num impasse há dois anos devido a um diferendo entre Governo e município de Almada por causa de terrenos.

A primeira fase da rede do eléctrico devia ter entrado em funcionamento em Dezembro passado ligando os concelhos de Almada e Seixal.

Contudo, os trabalhos pouco têm avançado desde há dois anos devido à falta de entrega, por parte do município de Almada, ao Estado, dono da obra representado pelo Governo, dos terrenos necessários à construção da linha no centro da cidade.

Incumprimento do contrato de concessão da obra, nomeadamente ausência de aprovação de projectos da empreitada já realizada e indefinição quanto à construção e gestão dos parques de estacionamento automóvel dissuasores, é uma das razões invocadas pelo município numa deliberação aprovada, por unanimidade, em Março de 2004 pela maioria CDU, PS, PSD, CDS/PP e BE na Assembleia Municipal.

Este órgão autárquico, que tem competências para deliberar sobre a disponibilização de terrenos, exige ainda do Governo uma decisão sobre a prometida localização do novo terminal de transportes de Cacilhas, que inclui o metro.

Actualmente, a linha do eléctrico encontra-se concluída entre o Talaminho (Seixal) e o Laranjeiro (Almada) e entre o Pragal (Almada) e Monte de Caparica (Almada).

O trajecto está interrompido entre o Laranjeiro e o Pragal por ainda não ter sido construída a via férrea na Ramalha, cujo projecto está a ser reformulado depois dos protestos dos moradores da zona contra o traçado antigo.

A construção da linha que atravessa o centro da cidade de Almada a partir de Cacilhas é a que está mais atrasada por falta da entrega dos terrenos municipais.

Há cerca de dois meses, a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, admitiu, sem fixar prazos, que o eléctrico poderá entrar em funcionamento mesmo antes de a linha estar toda a concluída.