A Câmara de Paredes vai resgatar o serviço de água e saneamento do concelho, que está concessionada à Be Water, uma empresa do grupo chinês Beijing Enterprises Water Group Limited (BEWG), propondo a autarquia pagar uma indemnização à concessionária no valor de 22,5 milhões de euros, com recurso a financiamento bancário, que deverão ser amortizados ao longo dos próximos vinte anos.

O anúncio da antecipação do fim do contrato de privatização da gestão da água e saneamento foi feito pelo presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, esta sexta-feira, 11 de setembro, em conferência de imprensa.

O município de Paredes quer terminar assim com a concessão da água a empresas privadas que dura há 19 anos, acusando a Be Water de prestar um mau serviço e não fazer os investimentos necessários, nomeadamente no alargamento das redes de águas e saneamento às zonas carecidas do concelho.

A proposta financeira da autarquia à Be Water é composta por duas parcelas, a principal das quais, em sede de resgate, aponta um valor de 21 milhões de euros, a que acresce 1,5 milhões a título de reequilíbrio económico e financeiro da concessão.

Como é que a Câmara de Paredes fez as contas? Relativamente aos 21 milhões de euros, inscreveu 15,9 milhões na rubrica "compensação por investimento não totalmente amortizados", somou 4,6 milhões por lucros cessantes (5% da faturação anual até ao final da concessão, ou seja, 2036), a que acresceu meio milhão por "compensação por contadores e outros.

Já relativamente aos remanescentes 1,5 milhões de euros a pagar, esta verba resulta do saldo entre os 32,5 milhões pelo "desvio no valor dos caudais de consumo previstos face aos efetivos", a que somou a "compensação por não atualização do tarifário acordado em 2008", aos 31 milhões de euros a seu favor por "compensação ao município por investimentos não realizados".

A proposta da Câmara de Paredes seguirá agora para a Be Water, com o autarca a admitir a abertura de um processo de negociações com a ainda concessionária do serviço de abastecimento de água e saneamento no concelho.

"Assumir este problema de uma vez por todas"

Até junho de 2011, a exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de saneamento no concelho esteve sob a responsabilidade dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Paredes, tendo então concessionado a exploração de água e saneamento pelo prazo de 35 anos, com início a 1 de junho de 2001 até 2036.

Reportando-se ao primeiro aditamento realizado ao contrato de concessão, em julho de 2008, a autarquia concluiu agora que, até ao final de 2019, a concessionária investiu apenas 3,7 milhões, havendo ainda "freguesias sem qualquer cobertura de água e saneamento".

Entretanto, de acordo com um documento enviado pela autarquia ao Negócios, o município considera que "o segundo aditamento proposto pela concessionária em 2019, pelo reduzido investimento proposto até 2036 (2,5 milhões de euros), não garante a universalidade dos serviços de água e saneamento", sendo que a Be Water propunha, ainda, um aumento da tarifa em 6,5% em 2021 e nos anos seguintes, até 2036, com base na inflação.

Para a câmara, esta foi a última gota de água. A concessão foi um erro, admitiu Alexandre Almeida, que agora "decidiu assumir este problema de uma vez por todas". Partiu então para o resgate da concessão, após o qual será ressuscitado o SMAS que existia antes da entrega destes serviços a privados, com o autarca a prever que o novo modelo possa estar operacional no primeiro semestre de 2022.

O estudo de viabilidade económica efetuado ao futuro funcionamento do SMAS, baseado no modelo económico da concessionária, "permite ao município a realização de 33 milhões de euros de euros de investimento de 2022 até 2036, e mesmo assim a obtenção de retorno de parte do valor pago pelo resgate", garante a Câmara de Paredes, sublinhando que a retoma destes serviços pelo município vai permitir aceder a fundos comunitários.

Paredes quer assim replicar o exemplo de Mafra, que no ano passado se tornou no primeiro concelho português a resgatar uma concessão de água, também a uma empresa do grupo Be Water, que é detido pelo conglomerado chinês Beijing Enterprises Water Group Limited (BEWG).

(Notícia atualizada às 16:12)