Os acionistas da Mota-Engil aprovaram esta sexta-feira em assembleia geral o único ponto da ordem de trabalhos relativo à alteração parcial do contrato social da sociedade por 99,394% dos votos emitidos na assembleia, anunciou o grupo de António Mota em comunicado.

Esta aprovação da revisão dos estatutos era um dos pontos necessários para que a China Communications Construction Company (CCCC) pudesse entrar no capital da empresa portuguesa, na qual passará a deter 30%, sem ter de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).

No início de março a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tinha já respondido ao grupo chinês que não tem obrigatoriedade de lançar uma OPA com a aprovação dos estatutos propostos para a assembleia-geral desta sexta-feira.

"Os estatutos da Mota-Engil, na redação proposta para a assembleia geral já convocada para 19 de março de 2021 – cuja aprovação é condição do presente entendimento da CMVM – diminuem significativamente o âmbito dos poderes conferidos a acionistas que tenham ou venham a ter uma posição de, pelo menos, 30% do capital, eliminando, designadamente, os que dizem respeito ao planeamento estratégico e condução normal dos negócios da sociedade, em sede de assembleia-geral e conselho de administração", já que "a natureza desses direitos passa a circunscrever-se a meros mecanismos de proteção dos acionistas, ao contrário do que sucede com a redação atual dos estatutos", disse então o regulador.

Uma das condições do acordo que os dois grupos firmaram no ano passado era a de que a CMVM confirmasse que ele não impõe à CCCC uma obrigação de lançamento de OPA.

Ainda em fevereiro, num comunicado onde deu nota do estado de implementação do acordo de investimento que os dois grupos celebraram no ano passado, e que ficou sujeito ao cumprimento de um conjunto de condições, a Mota-Engil anunciou que o aumento de capital de 100 milhões de novas ações vai ser realizado a 1,5 euros por título.

O acordo entre os dois grupos envolve a compra pela quarta maior construtora do mundo de 55 milhões de ações à família Mota para entrar na cotada portuguesa por 169,4 milhões de euros, ficando assim com 23% da empresa, o que lhe garante direitos de subscrição no aumento de capital reservado a acionistas, que o mercado estima que seja concluído até final de maio.

O grupo português tinha já alterado os seus estatutos no sentido de permitir, designadamente, a um acionista com 30% do capital poder designar 1/3 dos membros do órgão de administração.