O aumento de capital que a Mota-Engil vai realizar no âmbito do acordo para a entrada dos chineses da China Communications Construction Company (CCCC) na construtora portuguesa vai ser realizado a 1,5 euros por ação, anunciou a empresa portuguesa em comunicado à CMVM.

Este é um valor superior à atual cotação, mas bem abaixo do valor que a quarta maior construtora do mundo pagou à família Mota para entrar na cotada portuguesa (3,08 euros por ação).

Esta informação consta de um comunicado enviado pela Mota-Engil à CMVM, onde é revelado que no âmbito deste negócio a CCCC solicitou a confirmação por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que esta operação não impõe à CCCC uma obrigação de lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA).

Os estatutos da Mota-Engil dão aos acionistas com 30% do capital poderes especias em assembleias gerais. Tal "poderia sujeitar o futuro acionista CCCC ao dever de lançar uma OPA quando esta última vier a tornar-se detentora de uma participação igual ou superior a 30% do capital", da construtora, pelo o Conselho de Administração "deliberou propor aos sócios uma alteração dos estatutos, no sentido da redução daqueles direitos e afastar tal risco".

Além disso, "a CCCC requereu formalmente à CMVM a confirmação de que o Acordo e as operações nele previstas não impõem para a CCCC a obrigação de lançamento de uma OPA, na pressuposição de que os estatutos da Mota-Engil serão reformulados nos termos da proposta do seu Conselho de Administração".

Uma das condições do acordo a que a Mota-Engil e o grupo chinês chegaram no ano passado é que a CMVM confirme que ele não impõe à CCCC uma obrigação de lançamento de uma OPA.

CCCC com 30% após aumento de capital

No mesmo comunicado a Mota-Engil informa que o aumento de capital de 150 milhões de euros será efetuado com a emissão de 100 milhões de novas ações a 1,5 euros por cada uma, tal como o Negócios noticiou em novembro.

A CCCC tem um acordo para comprar 55 milhões de títulos da construtora nacional à Mota Gestão e Participações (MGP), a 3,08 euros por ação, ficando com 23% do capital. Por esta fatia os chineses pagam 169,4 milhões de euros.

Mas para chegar aos 30% definidos no acordo de parceria estratégica, a CCCC assegurará os restantes 7% no aumento de capital. Para isso vai exercer os direitos inerentes às 55 milhões de ações que adquirirá à MGP, bem como os direitos de subscrição inerentes a outros 20,66% do atual capital, cedidos também pela MGP.

Já a holding da família Mota também se vinculou a acorrer ao aumento de capital, subscrevendo um mínimo de 22.598.927 novas ações. Depois desta operação a MGP ficará com 40% do capital da Mota-Engil, contra os atuais 65%.

No mesmo comunicado, onde dá conta do estado de implementação do acordo com o grupo chinês, a Mota-Engil adianta ainda que a operação já obteve autorização da Autoridade da Concorrência da Brasil, uma das jurisdições onde os dois grupos marcam atualmente presença. 

Com a convocatória para 19 de março de uma assembleia geral para deliberar sobre a alteração parcial do contrato social da sociedade e a intenção agora manifestada pelo conselho de administração do grupo português de aprovar o aumento de capital em data próxima à dessa assembleia geral, a operação deve ser concluída até ao final de maio.

Antes do termo da futura oferta pública de subscrição o grupo irá convocar uma reunião da assembleia geral para deliberar sobre a recomposição global do conselho de administração.

Arraste a barra "scroll" para ver o gráfico completo que o Negócios publicou em novembro

(notícia em atualização)