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Repsol notificada para pagar coima de 22,5 milhões de euros em Espanha
A Repsol está a ser acusada de estar envolvida em esquemas de concertação de preços que violam as regras da concorrência. O processo tornado público envolve outras empresas.
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As autoridades espanholas aplicaram uma coima de 22,590 milhões de euros à Repsol por práticas anti-concorrenciais. Esta investigação visa ainda várias outras empresas e estações de serviço, ascendendo o valor total da coima a 22,8 milhões de euros.
A Comisión Nacional de Mercados y Competencia (CNMC) notificou a Repsol e empresas concessionárias de multas aplicadas na sequência de uma investigação iniciada em Maio de 2013 sobre a concertação de preços de venda ao público do combustível vendido nas estações de serviço.
Além da Repsol foram visados nesta investigação a Cepsau e a BP Espanha, a Lence Torres e o Complejo San Cristóbal, a Cerro de la Cabaña, a estação de serviço Macar S.A e estação de serviço Lorquí.
"A CNMC considera provado que a Repsol, a Lence Torres e o Complejo San Cristóbal, a estação de serviço Lorquí e de Cerro de la Cabaña infringiram o artigo 1 da Lei de Defesa da Concorrência e o artigo 101 do TFUE", escreve a autoridade espanhola.
No que diz respeito à Repsol, Lence Torres e Complejo San Cristobal, este comunicado afirma que as empresas, em Abril de 2013, acordaram "coordenar preços de venda ao público nas suas estações de serviço na zona de Lugo", com o objectivo de "igualar os preços de venda ao público de combustíveis em todas as estações de serviço dependentes".
No caso do acordo entre a Repsol e a Estação de Serviço de Lorquí, "em Dezembro de 2012, a Repsol comprometeu-se a não aplicar na estação de serviço de Espinardo descontos superiores a 3 cêntimos por litro, com o intuito de conseguir finalizar com êxito as suas negociações com o grupo Aranguren em Madrid".
Sobre a Repsol e a estação de Cerro de la Cabaña, este comunicado afirma que as empresas "trocaram informação estratégica relativa aos preços de venda ao público com o objectivo de eliminar dúvidas sobre os preços praticados na dita estação de serviço e, assim, permitir à Repsol finalizar a guerra de preços iniciada no ano anterior nesse contexto, eliminando progressivamente a baixa de preços que tinha vindo a aplicar nos seus preços".
Assim, a Repsol foi multada em 22,59 milhões de euros, a Lence Torres e a Complejo San Cristobal em 113.801 euros, a estação de serviço de Lorquí em 20.074 euros e a Cerro de la Cabaña recebeu uma coima de 148.763 euros.
Esta não é a primeira coima aplicada à Repsol pela CNMC este ano. Em Janeiro, a empresa foi notificada para pagar uma coima de 20 milhões de euros. Neste caso, que envolvia também casos de concertação de preços, a Galp Energia foi notificada a pagar 800 mil euros, a Cepsa 10 milhões, a Disa 1,3 milhões e a Meroil 300 mil euros.