O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, afirmou, esta quarta-feira, que a isenção do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares está a ter "um impacto positivo" para as famílias.

"Há uma redução efetiva acima de 6%", indicou Nuno Fazenda, apoiando-se nos dados da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Deco Proteste, durante uma audição no parlamento.

Aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o secretário de Estado garantiu que "todo o processo está a ser feito com transparência" desde o primeiro dia, deu conta de que a Direção-geral do Consumidor e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) lançaram inclusive um manual com explicações para os consumidores e fez saber dos trabalhos "positivos" da comissão de acompanhamento da medida do IVA zero.

Ao mesmo tempo, elogiou a ASAE pelo "trabalho muito importante" ao nível da fiscalização e adiantou que, em junho, vai ser concluído o concurso para 15 inspetores e que está ainda previsto o reforço de mais 20 profissionais, entre inspetores e técnicos superiores, em data que não especificou.

O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, assinado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) no final de março, traduziu-se na isenção do IVA para um cabaz de 46 produtos considerados essenciais.

A medida entrou em vigor a 18 de abril e tem a duração de meio ano.