Notícia
Governo prevê encaixar mais 216 milhões com impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas
Proposta do OE para 2024 prevê um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco em 176,6 milhões de euros e do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) em 39,6 milhões.
O Governo prevê encaixar, no próximo ano, mais 216,2 milhões de euros com o agravamento da tributação sobre produtos de tabaco e com o aumento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com o relatório que acompanha o diploma, prevê-se "um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco em 176,6 milhões de euros e do IABA em 39,6 milhões de euros, explicadas pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas".
Estes valores, concretizou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE, traduzem subidas de 14,7% e 10%, respetivamente.
No primeiro caso, o Governo vai avançar com uma "reforma da tributação sobre produtos de tabaco", abrangendo um universo de 1,5 milhões de fumadores, a qual contempla desde logo a "tributação dos cigarros, independentemente do seu preço, com base no respetivo malefício para a saúde pública, com um aumento da tributação, sobretudo nos produtos mais baratos, constituindo um entrave à entrada de novos consumidores".
Está também definido "um alinhamento do nível mínimo de tributação dos cigarros em Portugal com a média europeia", estando previsto "um mecanismo de atualização automática do imposto sobre o tabaco", com outro eixo da reforma a passar pela "harmonização da tributação dos restantes produtos de tabaco ou equivalente (cigarrilhas, tabaco de enrolar/corte fino, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos com nicotina) com a tributação dos cigarros".
Por fim, há um alargamento da tributação aos cigarros eletrónicos sem nicotina, justificado com "o crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal, constituindo, por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos".
De acordo com o relatório que acompanha o diploma, prevê-se "um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco em 176,6 milhões de euros e do IABA em 39,6 milhões de euros, explicadas pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas".
No primeiro caso, o Governo vai avançar com uma "reforma da tributação sobre produtos de tabaco", abrangendo um universo de 1,5 milhões de fumadores, a qual contempla desde logo a "tributação dos cigarros, independentemente do seu preço, com base no respetivo malefício para a saúde pública, com um aumento da tributação, sobretudo nos produtos mais baratos, constituindo um entrave à entrada de novos consumidores".
Está também definido "um alinhamento do nível mínimo de tributação dos cigarros em Portugal com a média europeia", estando previsto "um mecanismo de atualização automática do imposto sobre o tabaco", com outro eixo da reforma a passar pela "harmonização da tributação dos restantes produtos de tabaco ou equivalente (cigarrilhas, tabaco de enrolar/corte fino, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos com nicotina) com a tributação dos cigarros".
Por fim, há um alargamento da tributação aos cigarros eletrónicos sem nicotina, justificado com "o crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal, constituindo, por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos".
