Notícia
Fábrica de Tabaco Micaelense alerta para "efeito devastador" da tributação sobre cigarrilhas
Administração da fábrica diz que agravamento da tributação sobre cigarrilhas, que mais do duplica na proposta do OE para 2024, vai levar ao fim da produção nos Açores, única região onde atualmente são fabricadas, e implicar o despedimento coletivo de 25 trabalhadores.
A Fábrica de Tabaco Micaelense pediu uma reunião com "caráter de muita urgência" ao presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, face ao "efeito devastador" que o aumento de impostos sobre as cigarrilhas, que mais do que duplica na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024, vai ter na atividade da empresa.
"A taxação de produtos do tabaco, mormente no segmento das cigarrilhas, terá um efeito devastador na atividade da empresa, porquanto o aumento de impostos sobre esta classe de produtos é tão abruptamente elevado - mais que duplica- que significará aumentos no preço de
venda incomportáveis num mercado concorrencial", diz a administração, na missiva, endereçada ao presidente da acomissão, Filipe Neto Brandão.
Segundo a administração da fábrica, com sede nos Açores, "a expectativa é de que a redução da produção no setor das cigarrilhas, e a consequente marginalização desta área na Fábrica de Tabaco Micaelense, conduza, quase no imediato, ao fim de produção de cigarrilhas nos Açores, única região no país onde atualmente são fabricadas".
E esse cenário, alerta, terá outras consequências: "A extinção de uma atividade de grande relevância, num cenário que se avizinha de imposição de novas e severas restrições ao consumo e comercialização de produtos do tabaco, terá um impacto imediato de um despedimento coletivo de 25 trabalhadores, podendo as consequências ser ainda mais gravosas".
Na missiva, a Fábrica de Tabaco Micaelense lembra que "as cigarrilhas, produzidas exclusivamente com tabaco natural e outros subprodutos de tabaco, sem papel, sempre usufruíram de uma fiscalidade mais reduzida, até porque o volume de vendas desses produtos tem pouco peso no universo total dos produtos do tabaco - cerca de 1,7% do mercado do tabaco em 2022, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE)", pelo que a proposta do OE para 2024 propõe alterações significativas à fiscalidade sobre o tabaco, "alterando de forma radical a regra de tributação das cigarrilhas".
Na prática, enfatiza, "a tributação sobre as cigarrilhas mais do que duplica (2,24 vezes) relativamente à situação atual e acaba definitivamente com o mercado destes produtos que, por natureza e por lei, têm um custo de fabrico superior ao dos cigarros tradicionais".
O peso dos impostos sobre este tipo de produto passa de 56% para 71% do preço de venda ao público, realça, apontando que esta circunstância "cria problemas muito significativos à Fábrica de Tabaco Micaelense que produz, em 2023, cerca de 45 milhões de cigarrilhas quando em Portugal, segundo o INE, se venderam em 2022 cerca de 10,7 mil milhões de cigarros, 2,4 mil milhões de cigarros de tabaco aquecido e apenas 1,8 mil milhões de charutos e cigarrilhas.
Assim, a proposta do OE para 2024 "obrigará ao encerramento desta produção e a um despedimento coletivo equivalente a 25 trabalhadores que se dedicam exclusivamente a este tipo de produto" e "implicará prejuízos muito significativos para a empresa, dado o investimento que tem na área da produção destes produtos e cuja amortização não está concluída e que também incluem o 'hardware' e o 'software' dedicados à obrigação europeia de rastreio dos produtos de tabaco".
A Fábrica de Tabaco Micaelense sinaliza, neste âmbito, que "a instabilidade das cadeias logísticas de abastecimento de matérias-primas obrigou a que a empresa se aprovisionasse com matérias-primas e produtos intermédios para um prazo não inferior a 18 meses, o que, com esta alteração fiscal, implica prejuízos acrescidos".
"Para os Açores, além da perda dos postos de trabalho, há a perda de um produto de exportação, reduzindo, mais uma vez, as suas atividades exportadoras", conclui.
O setor relacionado com fabrico de produtos derivados de tabaco - que remonta ao século XVI em Portugal e chegou a ter, nos tempos aúreos da indústria, quase meia centena de fábricas - encontra-se, desde a segunda metade do século XX, concentrado em três grupos empresariais - que incluem, além da Tabaqueira (subsidiária da Philip Morris International, o maior operador), a Fábrica de Tabaco Micaelense (a mais antiga do país, com mais de 155 anos) e a Empresa Madeirense de Tabacos, que dispõem de um total de quatro unidades produtivas em Portugal continental e nas ilhas.
"A taxação de produtos do tabaco, mormente no segmento das cigarrilhas, terá um efeito devastador na atividade da empresa, porquanto o aumento de impostos sobre esta classe de produtos é tão abruptamente elevado - mais que duplica- que significará aumentos no preço de
venda incomportáveis num mercado concorrencial", diz a administração, na missiva, endereçada ao presidente da acomissão, Filipe Neto Brandão.
E esse cenário, alerta, terá outras consequências: "A extinção de uma atividade de grande relevância, num cenário que se avizinha de imposição de novas e severas restrições ao consumo e comercialização de produtos do tabaco, terá um impacto imediato de um despedimento coletivo de 25 trabalhadores, podendo as consequências ser ainda mais gravosas".
Na missiva, a Fábrica de Tabaco Micaelense lembra que "as cigarrilhas, produzidas exclusivamente com tabaco natural e outros subprodutos de tabaco, sem papel, sempre usufruíram de uma fiscalidade mais reduzida, até porque o volume de vendas desses produtos tem pouco peso no universo total dos produtos do tabaco - cerca de 1,7% do mercado do tabaco em 2022, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE)", pelo que a proposta do OE para 2024 propõe alterações significativas à fiscalidade sobre o tabaco, "alterando de forma radical a regra de tributação das cigarrilhas".
Na prática, enfatiza, "a tributação sobre as cigarrilhas mais do que duplica (2,24 vezes) relativamente à situação atual e acaba definitivamente com o mercado destes produtos que, por natureza e por lei, têm um custo de fabrico superior ao dos cigarros tradicionais".
O peso dos impostos sobre este tipo de produto passa de 56% para 71% do preço de venda ao público, realça, apontando que esta circunstância "cria problemas muito significativos à Fábrica de Tabaco Micaelense que produz, em 2023, cerca de 45 milhões de cigarrilhas quando em Portugal, segundo o INE, se venderam em 2022 cerca de 10,7 mil milhões de cigarros, 2,4 mil milhões de cigarros de tabaco aquecido e apenas 1,8 mil milhões de charutos e cigarrilhas.
Assim, a proposta do OE para 2024 "obrigará ao encerramento desta produção e a um despedimento coletivo equivalente a 25 trabalhadores que se dedicam exclusivamente a este tipo de produto" e "implicará prejuízos muito significativos para a empresa, dado o investimento que tem na área da produção destes produtos e cuja amortização não está concluída e que também incluem o 'hardware' e o 'software' dedicados à obrigação europeia de rastreio dos produtos de tabaco".
A Fábrica de Tabaco Micaelense sinaliza, neste âmbito, que "a instabilidade das cadeias logísticas de abastecimento de matérias-primas obrigou a que a empresa se aprovisionasse com matérias-primas e produtos intermédios para um prazo não inferior a 18 meses, o que, com esta alteração fiscal, implica prejuízos acrescidos".
"Para os Açores, além da perda dos postos de trabalho, há a perda de um produto de exportação, reduzindo, mais uma vez, as suas atividades exportadoras", conclui.
O setor relacionado com fabrico de produtos derivados de tabaco - que remonta ao século XVI em Portugal e chegou a ter, nos tempos aúreos da indústria, quase meia centena de fábricas - encontra-se, desde a segunda metade do século XX, concentrado em três grupos empresariais - que incluem, além da Tabaqueira (subsidiária da Philip Morris International, o maior operador), a Fábrica de Tabaco Micaelense (a mais antiga do país, com mais de 155 anos) e a Empresa Madeirense de Tabacos, que dispõem de um total de quatro unidades produtivas em Portugal continental e nas ilhas.
