O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse hoje que na reunião do Conselho de Estado de segunda-feira vai pedir ao Presidente da República a marcação de eleições antecipadas para o dia 04 de fevereiro.

"Vou defender aquilo que já defendi enquanto líder do PSD", disse hoje à agência Lusa José Manuel Bolieiro, quando questionado sobre a posição que vai tomar na reunião do Conselho de Estado onde participará como conselheiro.

O Conselho de Estado é presidido pelo chefe de Estado e tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos Presidentes da República.

"Nós não estamos agarrados ao poder. Estamos sim focados em servir bem o nosso povo. Tendo em conta que haveria uma rejeição de uma segunda proposta de Plano e Orçamento [para 2024], não é bom a região alongar-se muito tempo sem Plano e Orçamento", justificou José Manuel Bolieiro, quando questionado em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, à margem da visita a uma idosa, no âmbito do programa "Novos Idosos".

E prosseguiu: "Nós, aqui [nos Açores], queremos o mais rapidamente possível o Orçamento regional aprovado, daí fazer a defesa da marcação de eleições antecipadas para 04 de fevereiro, com a respetiva dissolução do Parlamento dos Açores".

"Para que [as coisas] fiquem esclarecidas o mais rapidamente possível e o povo possa responsabilizar aqueles que têm a responsabilidade da instabilidade política, porque eu sei que o povo gosta de estabilidade e de normalidade e, sobretudo, de governação competente", rematou o presidente do Governo Regional açoriano.

O Presidente da República convocou para segunda-feira, no Palácio de Belém, em Lisboa, uma reunião do Conselho de Estado, depois de ter ouvido os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.

Na nota divulgada pela Presidência da República é referido que os partidos foram ouvidos "sobre a situação política na Região Autónoma dos Açores, na sequência da não aprovação do orçamento para 2024, incluindo, designadamente, sobre a matéria constante do disposto na alínea j) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa".

Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

O presidente do Governo dos Açores já tinha dito que apoiará uma eventual decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia Legislativa e marcar eleições regionais o "mais depressa possível".

O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.

PSD/Açores aprova coligação com CDS-PP e PPM e designa Bolieiro cabeça-de-lista

Entretanto, o Conselho Regional do PSD/Açores aprovou hoje a coligação com o CDS-PP e o PPM e designou o atual líder e presidente do Governo José Manuel Bolieiro para ser cabeça-de-lista nas próximas eleições regionais.

No final da reunião do Conselho Regional do PSD/Açores, realizada hoje em Ponta Delgada, São Miguel, o presidente daquele órgão, Pedro Nascimento Cabral, referiu que foi aprovado, por unanimidade, "que o PSD se deve coligar com o CDS-PP e com o PPM" para concorrer às próximas eleições regionais.

O mesmo órgão também designou por unanimidade o presidente do partido, José Manuel Bolieiro, para ser o cabeça-de-lista da coligação que vai concorrer à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

"Esta opção foi uma opção unânime. Uma opção que foi aclamada e, por isso, o senhor presidente do Governo Regional dos Açores, a partir de hoje, tem a legitimidade partidária para encabeçar a coligação governativa com o PSD, o CDS-PP e o PPM", disse Pedro Nascimento Cabral.

Segundo o social-democrata, na reunião também foi aprovado, por unanimidade, o adiamento do congresso, que estava previsto realizar-se no final do mês de janeiro de 2024, e a definição dos critérios para a escolha dos candidatos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma (uma vez que as eleições regionais poderão ser antecipadas) e à Assembleia da República.

O presidente do Conselho Regional do PSD/Açores explicou que os critérios de escolha de candidatos, entre outros, "assentam na confiança e no compromisso com o PSD" e com o seu eleitorado, a identificação com o PSD/Açores, o trabalho, a experiência e a disponibilidade para servir o PSD e os açorianos.

Pedro Nascimento Cabral esclareceu que o processo da elaboração das listas "será rápido, dado o prazo da sua entrega no Tribunal, que deverá ser a 22 de dezembro", sendo que as Comissões Políticas Concelhias apresentarão as suas propostas às Comissões Políticas de Ilha e, por fim, à Comissão Política Regional.

O social-democrata ressalvou que a data de entrega das listas parte do princípio que a reunião do Conselho de Estado determinará a convocação de eleições antecipadas para o dia 04 de fevereiro de 2024.

O dirigente partidário considerou "essencial um profícuo diálogo no processo de elaboração das listas com os parceiros políticos da coligação, tendo como base o princípio da proporcionalidade e representatividade, fundamentais para que o projeto governativo vença".

"O PSD/Açores está a trabalhar com essa determinação e com esse objetivo desde o primeiro dia em que foi colocada a hipótese de eleições regionais antecipadas, sugeridas por José Manuel Bolieiro ao Presidente da República", referiu.

Desde então, prosseguiu, "todas as estruturas começaram a desencadear os procedimentos previstos nos Estatutos do PSD/Açores".

Ainda de acordo com o presidente do Conselho Regional do PSD/Açores, na reunião de hoje do órgão máximo do partido entre congressos foi demonstrada "uma grande motivação para continuar o trabalho que o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] está a realizar na região, de mérito, de progresso e que está a elevar os Açores para novos índices de desenvolvimento".