Notícia
Cervejeiros consideram agravamento fiscal de 10% "injusto" e "incompreensível"
Cervejeiros de Portugal criticam aumento do imposto para 2024, por acentuar "desvantagem" do setor face a outras bebidas com teor alcoólico, como o vinho, que está isento, e em relação a mercados concorrentes, como Espanha.
Os Cervejeiros de Portugal consideram que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que prevê o agravamento de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), é "injustificada e incompreensível" e que coloca, "mais uma vez", o setor "em desvantagem face a outras bebidas com teor alcoólico".
"Convém lembrar que este imposto erroneamente chamado imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, apenas se aplica a uma parte das bebidas alcoólicas que contribuem para o consumo de álcool 'per capita' em Portugal", diz a associação, num comunicado enviado, esta quarta-feira, às redações.
Os Cervejeiros de Portugal lamentam que, "aparentemente, exista para as autoridades nacionais álcool bom e álcool mau que é preciso taxar sem limites" e, no caso em particular, "sem qualquer relação com a taxa de inflação projetada para este ano ou esperada para o próximo ano".
"Consideramos, em consequência, este aumento de 10% muito injusto, na medida em que vem penalizar uma indústria que assenta na produção agrícola nacional, possui cadeia de valor inteiramente nacional, e contribui fortemente para o desenvolvimento da economia do país", reforça a organização presidida por Rui Lopes Ferreira, CEO do Super Bock Group.
Além disso, a proposta do OE para 2024 "volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol", frisam os Cervejeiros de Portugal, adiantando que vão solicitar, junto dos partidos com representação parlamentar, um conjunto de audições.
O Governo prevê encaixar, no próximo ano, mais 216,2 milhões de euros com o agravamento da tributação sobre produtos de tabaco e com o aumento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com o relatório que acompanha o diploma, prevê-se "um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco em 176,6 milhões de euros e do IABA em 39,6 milhões de euros, explicadas pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas".
"Convém lembrar que este imposto erroneamente chamado imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, apenas se aplica a uma parte das bebidas alcoólicas que contribuem para o consumo de álcool 'per capita' em Portugal", diz a associação, num comunicado enviado, esta quarta-feira, às redações.
"Consideramos, em consequência, este aumento de 10% muito injusto, na medida em que vem penalizar uma indústria que assenta na produção agrícola nacional, possui cadeia de valor inteiramente nacional, e contribui fortemente para o desenvolvimento da economia do país", reforça a organização presidida por Rui Lopes Ferreira, CEO do Super Bock Group.
Além disso, a proposta do OE para 2024 "volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol", frisam os Cervejeiros de Portugal, adiantando que vão solicitar, junto dos partidos com representação parlamentar, um conjunto de audições.
O Governo prevê encaixar, no próximo ano, mais 216,2 milhões de euros com o agravamento da tributação sobre produtos de tabaco e com o aumento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com o relatório que acompanha o diploma, prevê-se "um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco em 176,6 milhões de euros e do IABA em 39,6 milhões de euros, explicadas pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas".
