Notícia
Indústria de bebidas espirituosas contra "aumento histórico" do imposto apela ao "bom senso"
Proposta do Orçamento do Estado para 2024 prevê agravamento do imposto sobre bebidas espirituosas na ordem dos 10%. ANEBE pede "bom senso" ao Governo, afirmando que "indústria está em choque" com o anúncio da subida histórica, "a maior de sempre aplicada ao setor".
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A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) contesta o "aumento histórico" de 9,9% do IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes), previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, e pede "bom senso ao Governo para corrigir erro".
Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, a ANEBE sublinha que, "depois de o IABA ter estado congelado entre 2019 e 2022, caso se venha a confirmar o aumento previsto, o imposto irá aumentar 15% em apenas dois anos, onerando de forma desproporcional as empresas de bebidas espirituosas, toda a cadeia de valor - canal HoReCa (cafés, hotéis e restaurantes), distribuidores e retalho - e os consumidores" e irá fazer com que "Portugal entre no top dos países da União Europeia com maior incidência de fiscalidade nesta tipologia de produtos".
"A indústria está em choque e verdadeiramente surpreendida face ao anúncio desta subida histórica, que é a maior de sempre aplicada ao setor, tendo a ANEBE já solicitado audiências urgentes ao Presidente da República e ao primeiro-ministro no sentido de reverter a subida definida na proposta do Orçamento do Estado para 2024", adianta, indicando que irá solicitar o mesmo aos grupos parlamentares.
Para a ANEBE, considerando os resultados de arrecadação fiscal nos primeiros oito meses do ano - em que a receita fiscal em sede de IABA diminuiu 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior, acompanhando a descida de 9,2% de introdução ao consumo -, o aumento agora proposto afigura-se "incompreensível e irracional".
"Com um aumento da taxa de 4% este ano e as respetivas perdas já registadas, é possível antever que com a diminuição esperada de crescimento económico para 2024 a arrecadação fiscal esperada pelo Governo vai ficar muito aquém. Aliás, na categoria de bebidas espirituosas registar-se-á uma perda significativa de receita fiscal", reforça.
Neste sentido, a associação que representa o setor, fundada em 2000, considera "fundamental a definição de uma taxa que não retire competitividade às empresas portuguesas de bebidas espirituosas", apontando que "a diferença entre o mesmo imposto entre Portugal e Espanha cifra-se agora em cerca de 43%".
E deixa o alerta: "a ANEBE teme ainda que o aumento previsto leve a uma retração no consumo e alargue ainda mais o fosso com Espanha no setor, contribuindo assim para a escalada de fenómenos como o contrabando, contrafação e 'cross-border shopping'. Um contexto que, agravado pelo aumento do custo das matérias-primas, sobretudo dos produtos energéticos, terá efeitos nefastos para a saúde pública, uma vez que circularão mais produtos fora do mercado oficial, sem cumprir legislação, sem análise ou qualquer tipo de avaliação de nutrientes".
"Está comprovado que a manutenção da taxa de IABA permite não só o aumento da arrecadação fiscal como o crescimento da receita da categoria das bebidas espirituosas, alavancando assim as oportunidades de crescimento e de internacionalização das empesas, que têm demonstrado uma assinalável resiliência apesar da elevada carga fiscal de que já são alvo e da conjuntura económica internacional que o mundo atravessa", insiste a ANEBE, realçando que "o Governo ainda vai a tempo de corrigir o erro".
Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, a ANEBE sublinha que, "depois de o IABA ter estado congelado entre 2019 e 2022, caso se venha a confirmar o aumento previsto, o imposto irá aumentar 15% em apenas dois anos, onerando de forma desproporcional as empresas de bebidas espirituosas, toda a cadeia de valor - canal HoReCa (cafés, hotéis e restaurantes), distribuidores e retalho - e os consumidores" e irá fazer com que "Portugal entre no top dos países da União Europeia com maior incidência de fiscalidade nesta tipologia de produtos".
Para a ANEBE, considerando os resultados de arrecadação fiscal nos primeiros oito meses do ano - em que a receita fiscal em sede de IABA diminuiu 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior, acompanhando a descida de 9,2% de introdução ao consumo -, o aumento agora proposto afigura-se "incompreensível e irracional".
"Com um aumento da taxa de 4% este ano e as respetivas perdas já registadas, é possível antever que com a diminuição esperada de crescimento económico para 2024 a arrecadação fiscal esperada pelo Governo vai ficar muito aquém. Aliás, na categoria de bebidas espirituosas registar-se-á uma perda significativa de receita fiscal", reforça.
Neste sentido, a associação que representa o setor, fundada em 2000, considera "fundamental a definição de uma taxa que não retire competitividade às empresas portuguesas de bebidas espirituosas", apontando que "a diferença entre o mesmo imposto entre Portugal e Espanha cifra-se agora em cerca de 43%".
E deixa o alerta: "a ANEBE teme ainda que o aumento previsto leve a uma retração no consumo e alargue ainda mais o fosso com Espanha no setor, contribuindo assim para a escalada de fenómenos como o contrabando, contrafação e 'cross-border shopping'. Um contexto que, agravado pelo aumento do custo das matérias-primas, sobretudo dos produtos energéticos, terá efeitos nefastos para a saúde pública, uma vez que circularão mais produtos fora do mercado oficial, sem cumprir legislação, sem análise ou qualquer tipo de avaliação de nutrientes".
"Está comprovado que a manutenção da taxa de IABA permite não só o aumento da arrecadação fiscal como o crescimento da receita da categoria das bebidas espirituosas, alavancando assim as oportunidades de crescimento e de internacionalização das empesas, que têm demonstrado uma assinalável resiliência apesar da elevada carga fiscal de que já são alvo e da conjuntura económica internacional que o mundo atravessa", insiste a ANEBE, realçando que "o Governo ainda vai a tempo de corrigir o erro".
