Notícia
CAP pede ao Parlamento que trave "apetite fiscal" do Governo e impeça tributação "excessiva" dos vinhos
Confederação dos Agricultores de Portugal defende que manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% retira competitividade ao setor vitivinícola português.
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A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lançou um apelo, esta segunda-feira, ao Parlamento para que "trave o apetite fiscal do Governo" e "impeça a tributação excessiva e desproporcional" dos vinhos, como o do Porto, na restauração prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.
Considerando que o aumento proposto de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) configura "uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo", a CAP exorta os deputados a travarem a "este apetite por por mais receita", defendendo que, "se o Governo precisa efetivamente de mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado", "seja possível encontrá-lo noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do vinho do Porto".
"O mercado de vinhos licorosos portugueses precisa de apoio, não de penalizações", diz a CAP, num comunicado enviado às redações, em que sustenta que "estas bebidas têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos".
"Estas bebidas cuja tributação o Governo pretende agravar brutalmente provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas: o Douro vinhateiro é Património da Humanidade, assim como o é a paisagem de vinha na ilha do Pico", frisa a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura, sublinhando que "na origem destas bebidas que nos deveriam orgulhar por serem produtos de excelência, distintivos e únicos no mundo, estão produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território".
Assim, na perspetiva da maior organização de agricultores do país, a "tributação proposta pelo Governo ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos", enquanto "a manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% retira competitividade ao sector vitivinícola português".
"Dever-se-ia desagravar a taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração, harmonizando de 23% para 13%, contribuindo para que mais turistas conheçam e consumam o nosso vinho", insiste a CAP, lamentando que a produção vinícola nacional, em vez de ser motivo de orgulho e encarado como "ativo estratégico" da economia, seja "apenas vista como alimento para saciar o apetite fiscal do Estado".
"Que os deputados possam contribuir para inverter o sentido da proposta do Governo, que caminha em total contraciclo com o que deveria ser a defesa e a promoção da competitividade e visibilidade do setor, até porque apenas um setor vinícola forte é garantia de contributo para o desenvolvimento económico-social das zonas rurais", remata.
Considerando que o aumento proposto de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) configura "uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo", a CAP exorta os deputados a travarem a "este apetite por por mais receita", defendendo que, "se o Governo precisa efetivamente de mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado", "seja possível encontrá-lo noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do vinho do Porto".
"Estas bebidas cuja tributação o Governo pretende agravar brutalmente provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas: o Douro vinhateiro é Património da Humanidade, assim como o é a paisagem de vinha na ilha do Pico", frisa a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura, sublinhando que "na origem destas bebidas que nos deveriam orgulhar por serem produtos de excelência, distintivos e únicos no mundo, estão produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território".
Assim, na perspetiva da maior organização de agricultores do país, a "tributação proposta pelo Governo ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos", enquanto "a manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% retira competitividade ao sector vitivinícola português".
"Dever-se-ia desagravar a taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração, harmonizando de 23% para 13%, contribuindo para que mais turistas conheçam e consumam o nosso vinho", insiste a CAP, lamentando que a produção vinícola nacional, em vez de ser motivo de orgulho e encarado como "ativo estratégico" da economia, seja "apenas vista como alimento para saciar o apetite fiscal do Estado".
"Que os deputados possam contribuir para inverter o sentido da proposta do Governo, que caminha em total contraciclo com o que deveria ser a defesa e a promoção da competitividade e visibilidade do setor, até porque apenas um setor vinícola forte é garantia de contributo para o desenvolvimento económico-social das zonas rurais", remata.
