Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal, explica que não cabe à supervisão interferir na política comercial dos bancos, nem nas decisões relativas à concessão de crédito, nomeadamente na Caixa Geral de Depósitos (CGD). 

"Há uma expectativa excessiva do que a supervisão pode ser", começa por afirmar Vítor Constâncio aos deputados na comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da CGD.

Isto porque, continua a explicar, "a supervisão não interfere na política comercial dos bancos. Isso é matéria dos órgãos das instituições". Além disso, "a supervisão não pode reverter ou anular qualquer decisão de concessão de crédito mesmo que demasiado arriscada". Nem tem como objetivo "zelar pelos níveis de rentabilidade das instituições de crédito, sejam elas públicas ou privadas".

"A supervisão não pode evitar decisões de crédito eventualmente erradas que levam a perdas nas instituições de crédito. Uma vez tomadas, estão tomadas", refere o responsável, acrescentando que isso não pode acontecer "se não houver ilegalidades claras". 

"Se não houver ilegalidades claras, não pode fazê-lo", reforçou o antecessor de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal. 

As declarações são feitas depois de a EY ter realizado uma auditoria a 16 anos de gestão da CGD que mostrou que foram concedidos créditos que acabaram por se revelar ruinosos para o banco, mesmo perante o parecer desfavorável da Direção de Risco da CGD. Vítor Constâncio foi governador entre 2000 e 2010.

CGD "não deu muitas preocupações"

Sobre a CGD, Vítor Constâncio diz apenas que o banco estatal "não nos deu muitas preocupações", uma vez que mantinha níveis de solvabilidade acima da média do setor. E os rácios de crédito malparado situavam-se abaixo da média.

E garantiu não ter mais dados a acrescentar desde a primeira CIP da CGD: "Pessoalmente, não tenho nada de novo a acrescentar face ao que dei por escrito" na primeira CIP à gestão da CGD, afirma Vítor Constâncio aos deputados numa intervenção inicial. 

"Estou neste momento fora de qualquer ativo" e, por isso, "não tenho acesso a documentos", acrescenta. "Por essas limitações não tenho informações novas ou concretas a testemunhar". 

O antigo governador relembra também que as matérias de supervisão estiveram delegadas num vice-governador, que era o responsável por fazer análises regulares e reportar sempre que necessário.