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Teixeira dos Santos: Estado não deve ser discriminado como accionista da CGD
O antigo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou hoje que o Estado "não deve ser discriminado" como accionista e deve poder capitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) em pé de igualdade com os do sector privado.
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"Acho que o Estado não tem de ser discriminado por ser Estado. É um accionista com responsabilidades perante a instituição e acho que deve ser capaz de poder capitalizar a Caixa em pé de igualdade com o que acontece no sector privado, sem ter de onerar o Orçamento, porque não é disso que se trata", disse o antigo governante à margem de uma conferência sobre competitividade, organizada pela Porto Business School.
Teixeira dos Santos destacou que o problema da CGD "está a ser resolvido" e considerou "positiva" a abertura das autoridades europeias para encarar uma solução de recapitalização da Caixa em que o Estado assuma as suas responsabilidades como accionista da Caixa à semelhança da relação que os accionistas privados têm com a banca.
Na segunda-feira, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, disse que Bruxelas não tem preconceitos com a propriedade pública dos bancos e que, se o Governo português investir "como um privado", pode injectar verbas estatais na Caixa Geral de Depósitos.
"Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem, isso é excelente para nós, e, claro, não é 'ajuda de Estado'", afirmou a comissária, sublinhando que no executivo comunitário "não existe qualquer tipo de preconceito em relação à propriedade pública de um banco".
O antigo ministro das Finanças acrescentou ainda que é preciso fortalecer o sistema bancário, "capitalizando-o", e resolver os problemas que algumas instituições tiveram no passado "de uma vez por todas".
Mostrou-se igualmente favorável a uma solução para o crédito malparado semelhante à que já foi defendida pelo governador do Banco de Portugal e pelo primeiro-ministro António Costa, salientando que Portugal deve aprender com a experiência de outros países como Itália.
"O modelo italiano parece ser um que vale a pena estudar e que é compatível com o novo quadro europeu", frisou.
A transferência dos activos tóxicos dos bancos para um veículo próprio (um 'banco mau') está a ser testada em Itália, onde foi criado um veículo que já recebeu luz-verde da Comissão Europeia, e em Espanha, onde foi criada a Sociedad de Gestión de Activos de la Reestructuración Bancaria (Sareb), com activos tóxicos financeiros e imobiliários, em finais de 2012.