A "manifesta ausência de arrependimento e de perceção do desvalor das suas condutas" e a atuação com "dolo direto e intenso" foram alguns dos argumentos invocados pelo Supremo Tribunal de Justiça para confirmar a pena de cinco anos e oito meses de prisão efetiva para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro.

 

No acórdão com 239 páginas, citado pelo Eco esta segunda-feira, 25 de janeiro, os juízes conselheiros consideram que "o gosto pelos desafios financeiros e empresariais, áreas a que se mantém ligado profissionalmente, aliado à ambição e a uma postura de competição, poderão constituir-se como fatores de risco".

 

Em julho de 2020, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) a cinco anos e oito meses de prisão por seis crimes de falsidade informática e falsificação de documentos. Os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Paulo Lopes foram também condenados.

 

Confirmando que "a pena encontrada é justa, adequada e proporcional", a decisão do Supremo, que ainda poderá ser contestada pela defesa de Rendeiro para o Tribunal Constitucional, fala ainda num "enraizado desrespeito pelas normas aplicáveis à atividade que desenvolvia e também pelos clientes do BPP", levando o tribunal a concluir pela "impreparação deste arguido para assumir determinadas exigências da vida em sociedade".

 

Mais de uma década após o BPP ter perdido a licença por decisão do Banco de Portugal, o Governo prevê que em 2021 o Estado consiga recuperar 63 milhões de euros da garantia de 450 milhões concedida ao banco. No final de 2019, estavam ainda por recuperar 158,1 milhões de euros referentes a esta garantia que Bruxelas começou por aprovar para depois considerar ilegal.