Notícia
Governo estima recuperar 63 milhões do BPP em 2021
Mais de uma década após o Banco Privado Português (BPP) ter perdido a licença por decisão do Banco de Portugal, o Governo prevê que no próximo ano o Estado recupere 63 milhões de euros da garantia de 450 milhões concedida ao banco.
12 de Outubro de 2020 às 23:16
A recuperação total da garantia de 450 milhões de euros concedida pelo Estado ao BPP esteve prevista para 2017. Mas em 2021 ainda deverão ser recuperados 63 milhões de euros desse montante, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira no Parlamento.
No final de 2019, estavam ainda por recuperar 158,1 milhões de euros referentes à garantia de 450 milhões de euros do BPP, que Bruxelas aprovou, mas depois considerou ilegal.
Para 2020, o Governo tinha estimado recuperar 145 milhões de euros, valor que não será alcançado, uma vez que ficariam em falta apenas 13,1 milhões.
No dia 16 de abril de 2010, há pouco mais de dez anos, o supervisor bancário anunciou a retirada da autorização para o exercício da atividade do BPP, justificando a decisão com a "inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação" do banco, uma decisão que implicava a "dissolução e liquidação" da instituição.
Foi o culminar de um processo que teve início em novembro de 2008, quando a agência de notação financeira Moody's baixou o 'rating' do banco, indicando que necessitaria de uma intervenção externa, o que veio a acontecer até ao final desse ano.
Em 20 de novembro, o então presidente do BPP, João Rendeiro, afirmou que a instituição iria pedir a garantia do Estado a um empréstimo a contrair junto do Citigroup.
No início de dezembro, o Banco de Portugal nomeou Fernando Adão da Fonseca como presidente do BPP, acompanhando o plano de salvamento do banco, que acabava por incluir o empréstimo de 450 milhões de euros com maturidade de seis meses, renováveis, e com garantia do Estado.
O montante estava distribuído pela Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português, com 120 milhões de euros cada um, o Banco Espírito Santo, com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta, com 60 milhões de euros, o Banco BPI, com 50, e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, com 20 milhões de euros.
"Este empréstimo que seis instituições bancárias estão a fazer ao BPP não visa socorrer a área de gestão de patrimónios, mas somente salvaguardar a situação dos depositantes", disse no dia 03 Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças.
Já em março de 2009, numa primeira posição sobre o caso, a Comissão Europeia aprovou a garantia estatal de 450 milhões de euros do empréstimo ao BPP, classificando-a de "necessária" e conforme às regras europeias da concorrência.
Porém, em novembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada à garantia, apontando que o governo ainda não tinha apresentado um plano de reestruturação para o banco, condição necessária para aprovação, referindo ainda Bruxelas que a garantia ao BPP tinha sido estendida em junho.
As Finanças consideraram "perfeitamente normal" a investigação da Comissão Europeia, assegurando que Bruxelas tinha sido mantida "informada das decisões tomadas" relativamente ao BPP e negando a existência de auxílios de Estado incompatíveis com as regras europeias.
Em 20 de julho de 2010, já depois de o Banco de Portugal ter retirado a licença ao BPP, a Comissão Europeia concluiu que a garantia estatal foi um auxílio "ilegal e incompatível", em virtude "do incumprimento da sua obrigação de apresentar um plano de reestruturação e da reduzida taxa de remuneração da garantia paga pelo banco", e ordenou ao Estado a recuperação dos 450 milhões de euros, uma decisão que as Finanças acataram.
Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a ordem de recuperação da garantia, algo que levou João Rendeiro, antigo presidente do BPP, a classificar a intervenção no banco de "farsa".
No final de 2019, estavam ainda por recuperar 158,1 milhões de euros referentes à garantia de 450 milhões de euros do BPP, que Bruxelas aprovou, mas depois considerou ilegal.
No dia 16 de abril de 2010, há pouco mais de dez anos, o supervisor bancário anunciou a retirada da autorização para o exercício da atividade do BPP, justificando a decisão com a "inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação" do banco, uma decisão que implicava a "dissolução e liquidação" da instituição.
Foi o culminar de um processo que teve início em novembro de 2008, quando a agência de notação financeira Moody's baixou o 'rating' do banco, indicando que necessitaria de uma intervenção externa, o que veio a acontecer até ao final desse ano.
Em 20 de novembro, o então presidente do BPP, João Rendeiro, afirmou que a instituição iria pedir a garantia do Estado a um empréstimo a contrair junto do Citigroup.
No início de dezembro, o Banco de Portugal nomeou Fernando Adão da Fonseca como presidente do BPP, acompanhando o plano de salvamento do banco, que acabava por incluir o empréstimo de 450 milhões de euros com maturidade de seis meses, renováveis, e com garantia do Estado.
O montante estava distribuído pela Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português, com 120 milhões de euros cada um, o Banco Espírito Santo, com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta, com 60 milhões de euros, o Banco BPI, com 50, e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, com 20 milhões de euros.
"Este empréstimo que seis instituições bancárias estão a fazer ao BPP não visa socorrer a área de gestão de patrimónios, mas somente salvaguardar a situação dos depositantes", disse no dia 03 Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças.
Já em março de 2009, numa primeira posição sobre o caso, a Comissão Europeia aprovou a garantia estatal de 450 milhões de euros do empréstimo ao BPP, classificando-a de "necessária" e conforme às regras europeias da concorrência.
Porém, em novembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada à garantia, apontando que o governo ainda não tinha apresentado um plano de reestruturação para o banco, condição necessária para aprovação, referindo ainda Bruxelas que a garantia ao BPP tinha sido estendida em junho.
As Finanças consideraram "perfeitamente normal" a investigação da Comissão Europeia, assegurando que Bruxelas tinha sido mantida "informada das decisões tomadas" relativamente ao BPP e negando a existência de auxílios de Estado incompatíveis com as regras europeias.
Em 20 de julho de 2010, já depois de o Banco de Portugal ter retirado a licença ao BPP, a Comissão Europeia concluiu que a garantia estatal foi um auxílio "ilegal e incompatível", em virtude "do incumprimento da sua obrigação de apresentar um plano de reestruturação e da reduzida taxa de remuneração da garantia paga pelo banco", e ordenou ao Estado a recuperação dos 450 milhões de euros, uma decisão que as Finanças acataram.
Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a ordem de recuperação da garantia, algo que levou João Rendeiro, antigo presidente do BPP, a classificar a intervenção no banco de "farsa".
