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Representante do Estado no Banif: "Função das Finanças não era gerir o banco"
Miguel Barbosa, que representou o Estado na administração do Banif, defende que tinha um papel não executivo no banco, pelo que não liderou processos com Bruxelas. Isso estava a cargo da chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque.
O Estado não dava ao seu representante na administração do Banif indicações sobre o que deveria ser feito nos planos de reestruturação que tinham de ser apresentados a Bruxelas.
"A função do Ministério das Finanças não era gerir o banco", justificou Miguel Artiaga Barbosa, que esteve no conselho da instituição financeira de Outubro de 2014 até à resolução. O responsável está agora a liderar a Oitante, o veículo criado para ficar com os activos que o Santander não quis.
A legislação determina que, mesmo com injecção de dinheiro estatal, não há membros executivos em representação do Estado: são sempre não executivos. "Tínhamos um função não executiva e sempre cumprimos as nossas funções nesse princípio. A nossa função não era executar um plano de reestruturação". Essa responsabilidade era da comissão executiva, liderada por Jorge Tomé, e que não contava com representantes do Estado.
Miguel Barbosa foi chamado à comissão de inquérito esta terça-feira, 3 de Maio, por ter sido administrador em representação do Estado no Banif de Outubro de 2014 até Dezembro de 2015. A sua audição foi feita em conjunto com Issuf Ahmad, também representante estatal na instituição financeira desde Maio de 2014. O Estado colocou 1,1 mil milhões de euros no arranque de 2013 e ficou com direito de nomear dois representantes nos órgãos sociais.
Interlocutor do Estado com Bruxelas era a chefe de gabinete da ministra
Entretanto, na audição do representantes do Estado no banco desta quinta-feira ficou claro por que foi chamada a antiga chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque à comissão de inquérito.
Segundo confirmou Miguel Barbosa à deputada bloquista Mariana Mortágua, Cristina Sofia Dias (chefe de gabinete do Ministério das Finanças quando a pasta era liderada por Maria Luís Albuquerque) era a interlocutora do Estado nas relações com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, o organismo que tinha o dever de aprovar o plano de reestruturação que o Banif tinha de apresentar para compensar o auxílio estatal de 2013.
Mariana Mortágua comentou que o interlocutor do Estado, sendo a chefe de gabinete da ministra e não um governante, não tinha poder executivo na negociação com Bruxelas. Miguel Barbosa respondeu que na altura da recapitalização dos bancos portugueses, em 2012 e 2013, também era o chefe de gabinete de Vítor Gaspar que estava como interlocutor dos processos.
