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Constâncio repete que BCE não tem de responder sobre Banif
Dois órgãos do BCE tiveram uma palavra central na queda do BES: conselho de governadores e conselho de supervisão. Mas Constâncio diz que quem mandou, no caso Banif, foi Bruxelas e Banco de Portugal.
É uma carta em que Vítor Constâncio oficializa perante os deputados aquilo que já tinha dito em conferências de imprensa: o Banco Central Europeu só tem de responder perante o Parlamento Europeu. Mesmo que tenha tido uma forte intervenção no processo sobre o qual estão a ser pedidos esclarecimentos.
"Por decisão da comissão executiva do BCE, e conforme tem sido comunicado formalmente em resposta aos Parlamentos nacionais (inclusive ao Parlamento português), nenhum membro desta instituição que seja chamado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito de um parlamento nacional deverá tomar parte da mesma", assinala uma carta, que tinha sido já citada pela TSF, vinda de Frankfurt dia 3 de Maio.
Esta é uma norma ditada pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que define a "posição institucional do BCE" ("que tenho necessariamente de cumprir").
Na carta, de apenas duas páginas, mesmo assim, Constâncio defende que quer dar alguns esclarecimentos: "Dado porém o respeito que me merecem a Assembleia da República e a comissão de inquérito a que vossa excelência preside, gostaria de prestar alguns esclarecimentos adicionais que ilustram os limites do que, em qualquer caso, e para além da posição institucional referida, poderia ser o resultado da minha eventual participação".
Constâncio diz não ter participado em qualquer decisão sobre o Banif para além de ter estado na reunião do conselho de governadores de dia 16 de Dezembro, que decidiu congelar o financiamento que o Banif poderia obter junto de outros bancos da Zona Euro. O antigo governador do Banco de Portugal também acrescenta não ter participado em qualquer reunião ou ter tido acesso a documentos sobre a venda do Banif.
Os deputados da comissão de inquérito - nomeadamente a direita - queriam que o vice-presidente do BCE, também ex-líder socialista, participasse na comissão de inquérito para responder a este tema.