O Bloco de Esquerda não aceita a regra que permite a recusa de Vítor Constâncio em prestar esclarecimentos na comissão de inquérito ao Banif.  

A regra é, segundo Mariana Mortágua, uma "blindagem das instituições europeias que todos os dias interferem" na vida do país. "Na altura de responderem, dizem que não têm nada a ver com isso", indicou a deputada bloquista.

"É preciso tirar lições ao nível das instituições europeias, da relação do Parlamento Português", assinalou ainda Mortágua, que representa o Bloco de Esquerda na comissão de inquérito ao Banif.  

De qualquer forma, o partido indica que vai questionar o BCE através do Parlamento Europeu, onde está representado pela eurodeputada Marisa Matias. Mariana Mortágua lamenta, porém, que, em último caso, há partidos com assento parlamentar no Parlamento Português que não estão no Parlamento Europeu e que, por isso, não podem colocar as suas questões a Constâncio.  

"O nosso problema não é com Vítor Constâncio, é com o BCE", disse, no Parlamento, a deputada do BE, depois de o vice-presidente da autoridade monetária ter enviado uma carta a recusar responder perante a comissão de inquérito do Banif por só prestar contas a Estrasburgo.

O que a lei diz é que a pessoa tem de prestar depoimento perante comissões de inquérito e não diz lá 'excepto se estiver no Banco Central'. Miguel Tiago Deputado do PCP

PCP admite queixa contra Constâncio

Antes do Bloco, o Partido Comunista Português admitiu uma queixa ao Ministério Público por desobediência caso Vítor Constâncio mantenha a recusa em responder à comissão de inquérito ao caso Banif e anunciou um voto de protesto contra o comportamento do BCE.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado comunista Miguel Tiago defendeu que o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, está legalmente obrigado, enquanto cidadão português, a responder, mesmo que seja por escrito. 

Por isso, o PCP entende que a comissão de inquérito deve fazer uma nova tentativa perante Vítor Constâncio e, caso se mantenha a recusa, deve apresentar queixa por crime de desobediência, junto do Ministério Público.

"O que a lei diz é que a pessoa tem de prestar depoimento perante comissões de inquérito e não diz lá 'excepto se estiver no Banco Central'. Não dizendo isso, não nos parece que haja cobertura legal para que um cidadão português possa dizer que não quer prestar depoimento", ironizou o deputado do PCP, de acordo com a agência Lusa.

PS critica BCE mas iliba Constâncio

Já o Partido Socialista critica o Banco Central Europeu mas não coloca Vítor Constâncio sob suspeita. "O BCE define uma regra que não aceitamos, mas não há nenhuma recusa de Vítor Constâncio", disse João Galamba aos jornalistas, depois da chegada da missiva do vice-presidente do BCE em que diz que a autoridade de Frankfurt só responde perante o Parlamento Europeu.

"Consideramos a existência da regra uma limitação muito significativa ao escrutínio democrático", avançou o deputado socialista. Segundo Galamba, a regra que impede a prestação de contas de Frankfurt às autoridades nacionais fazia sentido quando o BCE tinha apenas poder sobre a política monetária. Agora que também tem a supervisão e resolução bancária nem por isso, comentou.

João Galamba, que adianta que o PS vai fazer perguntas a Constâncio através do Parlamento Europeu, criticou ainda o PSD por ser "mais exigente com um ex-governador do que com o governador actual".