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Banif era banco pequeno que nunca levantou "problemas" para Constâncio
Constâncio não tinha noção de problemas do Banif até sair do Banco de Portugal em 2010. Nem em relação ao considerado frágil controlo de risco nem ao alegado mau investimento no Brasil.
O Banif era um banco pequeno e, no período em que Vítor Constâncio foi governador, não causava preocupações para o Banco de Portugal. "O Banif não era dos bancos mais importantes do sistema e não suscitou durante o meu mandato problemas significativos que me tivessem sido apresentados a mim ou ao conselho de administração".
Esta é uma das afirmações escritas por Vítor Constâncio nas respostas dadas aos deputados da comissão de inquérito ao Banif. Escritas porque o agora vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) se recusou a vir a Lisboa falar no Parlamento. E as respostas são só às perguntas em torno do Banif até 2010, altura em que o português saiu do Banco de Portugal para a autoridade monetária da Zona Euro. A partir daí, Constâncio passa respeitar as regras europeias que, segundo o próprio (e também Mario Draghi), o impedem de responder perante o parlamento português.
Sobre a sua estadia no regulador bancário nacional, Vítor Constâncio defende que tinha pouco contacto com o banco fundado e presido, na altura, por Horácio Roque. Quem tinha era o vice-governador com o pelouro: "Enquanto governador do Banco de Portugal nunca tive a meu cargo o pelouro da supervisão que esteve sempre entregue a um vice-governador. Consequentemente nunca tive contacto regular e permanente com os assuntos de supervisão, tomando conhecimento de assuntos que no entender do responsável mereciam a minha atenção ou requeriam uma decisão formal do conselho de administração. O grau de descentralização de decisões correntes no vice-governador era relativamente elevado tal como a delegação deste nos serviços".
Em relação ao Banif, nada chegou ao gabinete do governador: "Durante o período em que exerci essas funções não recebi, quer dos serviços, quer do vice-governador responsável pelos assuntos de supervisão bancária, informações que pudessem pôr em causa a solidez financeira do Banif ou o respectivo cumprimento dos rácios prudenciais que constituem um aspecto fundamental da supervisão bancária".
Falhas apontadas ao Banif não eram detectáveis até 2010, diz Constâncio
Uma das falhas que tem sido apontada à gestão do Banif na altura em que Constâncio estava no Banco de Portugal era a ausência de um controlo de risco eficaz. "Não recebi informação específica sobre a avaliação do risco de crédito interno do banco ou o seu sistema informático. No entender dos serviços, as matérias não justificavam o envolvimento do governador ou do conselho de administração. A exposição ao sector imobiliário ou grandes riscos encontrava-se dentro dos parâmetros regulamentares", argumenta o vice-governador nas respostas dadas aos deputados, acrescentando ainda que não tinha sido detectado, na altura, qualquer problema na estratégia do banco: "Não tenho memória de me ter sido reportado que o banco tivesse alguma vez excedido os limites de exposição relativos à regulamentação sobre grandes riscos".
"Em 2009, a presença do Banif no Brasil era modesta e a actividade não apresentava sinais de irregularidade que merecessem ser trazidos à atenção do governador ou do conselho de administração". É esta a resposta de Constâncio a outro dos problemas apontados nas várias intervenções no inquérito parlamentar, pelo facto de ter havido uma gestão que está a ser avaliada na justiça, é a aposta no Brasil.
FMI avaliou positivamente
Até abandonar o regulador, em 2010, em direcção a Frankfurt, o Banif apresentava bons indicadores, nomeadamente em termos de rácios de capital, diz o português. Depois disso, admite, houve um "agravamento da crise na Europa" (a crise financeiro global desencadeou-se em 2007 nos Estados Unidos e teve efeitos nos anos seguintes).
Nas suas respostas, em oito páginas, Constâncio também se defendeu com base no Fundo Monetário Internacional, a quem atribui um relatório, publicado em Outubro de 2008, em que era dito que, mesmo com a crise, o "sistema financeiro português mantém-se sólido e bem supervisionado".
Em relação ao período do BCE, entre 2010 e 2016, que não respondeu aos deputados português, Constâncio só falou aos eurodeputados e, aí, já tinha remetido para o Banco de Portugal e para a Comissão Europeia a resolução do Banif.