Vítor Gaspar não está disponível para vir à comissão de inquérito ao Banif por estar a trabalhar em Washington  e, por isso, os deputados têm de enviar as perguntas por escrito. Os grupos parlamentares querem saber, sobretudo, o que motivou a colocação de 1,1 mil milhões de euros no banco no arranque de 2013.

Um dos pontos em comum entre os vários partidos é o estudo feito pelo Citi que levou ao pedido do Banco de Portugal para que o Banif fosse capitalizado. O antigo ministro, entre 2011 e 2013, teve acesso a esse estudo? E o estudo dava as garantias de viabilidade necessárias para que houvesse o auxílio estatal?

Há várias perguntas que se repetem entre os vários partidos. Os deputados ainda tentaram consensualizar as perguntas mas perceberam que tal não era "manifestamente viável", como explicou o presidente da comissão de inquérito, o deputado comunista António Filipe. Assim, as perguntas de cada grupo serão enviadas a Vítor Gaspar e a Óscar Garcia-Cabeza, que "depois poderão agrupar as respostas".

Certo é que (quase) todas as perguntas se referem ao período em que Vítor Gaspar foi ministro e, portanto, ainda distante da resolução determinada em Dezembro de 2015.

 

PSD pergunta se Banif foi crítico nas avaliações da troika

 

Nas suas perguntas, o grupo social-democrata fala nos vários exercícios de avaliação ditados pelo Banco de Portugal na altura da troika (a partir de 2011) à banca portuguesa, como o ETTRIC, que olhou para as carteiras de créditos dos grandes bancos nacionais. "O que é que se pretendia com estes exercícios e o que foi detectado? As conclusões apuradas tiveram consequências? Quais?".

 

Da mesma forma, o PSD, coordenado por Carlos Abreu Amorim, pergunta a Gaspar se o "tema Banif foi crítico nas avaliações da troika".

 

Tendo sido ministro até Julho de 2013, o agora líder do departamento de estudos orçamentais do Fundo Monetário Internacional é questionado sobre se o Banif esteve "à beira de perder o estatuto de contraparte em Novembro de 2012".

Sobre a recapitalização de 1,1 mil milhões de euros em Janeiro de 2013, quando Gaspar ainda era governante, as perguntas são no sentido de perceber se houve uma "análise prévia de viabilidade [do banco] pelo Banco de Portugal" e o que foi comunicado pelo regulador ao Ministério das Finanças. Maria Luís Albuquerque, na altura secretária de Estado, afirmou no Parlamento que a injecção de dinheiro público foi feita apenas porque, antes, houve um aval dado pela entidade governada por Carlos Costa.

 

PS quer saber se Finanças sabiam custos alternativos à recapitalização

 

O Partido Socialista avança para o antigo ministro das Finanças com questões sobre a capitalização de 2013, nomeadamente para apurar as alternativas e as garantias.

"Em que circunstância de tempo, lugar e modo tomou conhecimento da necessidade de intervir no Banif? Porque foi afastada ‘ab initio’ a possibilidade de resolver ou nacionalizar o Banif?", avança o grupo coordenado por João Galamba no inquérito parlamentar.

Ao antigo ministro das Finanças, entre 2011 e 2013, os socialistas também colocam dúvidas sobre a actuação: "Pediu ao Banco de Portugal os estudos que suportavam o cálculo dos custos dos cenários alternativos, e que constam das missivas trocadas entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças? Para resolução, nacionalização e liquidação".

"Porque considerou desde logo importante definir planos de contingência? Que dúvidas tinha de que o processo de recapitalização pudesse resultar?", adianta ainda o PS que quer saber, ainda, por que motivo a capitalização decidida em 2013 passou por acções e por instrumentos CoCos e porque a remuneração destes últimos era diferente da dos restantes bancos.

 

BE quer saber porque Gaspar injectou dinheiro no Banif

Vítor Gaspar teve dúvidas sobre a quantidade de dinheiro que o Banif precisava no final de 2012, porque os 1,1 mil milhões necessários diferiam em muito dos 400 milhões estimados no início desse ano. O Bloco de Esquerda questiona o antigo ministro das Finanças sobre isso: "O incremento assinalável e a urgência com que lhe é apresentada a solução para uma insuficiência de capital registada desde Dezembro de 2011, põem, na sua opinião, em causa a eficácia do supervisor?".

Nesse sentido, a deputada Mariana Mortágua questiona se, tendo em conta estas "acusações implícitas", teria reconduzido Carlos Costa enquanto governador do Banco de Portugal, como fez a sua sucessora, Maria Luís Albuquerque.

Outro tema é o facto de o Banco de Portugal não ter dado garantias de viabilidade ao Banif expressa pelo Ministério das Finanças nessa altura – a única possibilidade para a colocação de dinheiro estatal. Segundo o BE, "não se encontra na resposta" do regulador ao pedido de Gaspar "essa afirmação expressa, invocando-se antes a avaliação feita pelo Citi". O relatório do banco norte-americano levantava "várias dúvidas que afastam a confirmação expressa de viabilidade que pediu". "O que o fez ultrapassar essa não confirmação?", pergunta o BE ao antigo governante.

PCP quer conhecer acompanhamento feito pela troika

 

"Que estudos, pareceres ou notas técnicas foram a base para a decisão do Governo sobre a capitalização do Banif? Que apuramento foi então feito sobre a viabilidade do banco, no cumprimento das normas europeias? Que contactos prévios foram feitos com a Comissão Europeia e com a Direcção-Geral da Concorrência sobre o processo de capitalização pública?", lança o PCP na carta enviada a Vítor Gaspar.

Mas não é apenas a capitalização decidida por Lisboa que interessa ao grupo coordenado por Miguel Tiago. Também interessa o que foi determinado por Washington, Frankfurt e Bruxelas. "Que acompanhamento directo fizeram o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia da recapitalização do Banif, particularmente no âmbito do Programa de Assistência Financeira a Portugal que ainda vigorava à data de Janeiro de 2013? E que parecer expressou cada uma das instituições?"

Os comunistas também querem conhecer a posição de Vítor Gaspar em relação à Direcção-Geral da Concorrência e às suas exigências após a injecção de dinheiro estatal em Janeiro de 2013 e por que razão, no seu mandato, não foi aprovado um plano de reestruturação que permitisse ao banco tornar-se viável.

 

CDS também pergunta sobre estudo do Citi

 

O grupo parlamentar do CDS avança, à semelhança dos outros partidos, com perguntas em torno do momento da capitalização. Qual a origem e as alternativas em torno do processo são as perguntas feitas.

Mas o grupo parlamentar que está no inquérito ao Banif sob o comando de João Almeida também menciona o estudo do Citi que serviu de base para o Banco de Portugal propor ao Governo a capitalização do banco. "Tomou conhecimento do estudo do Citi, e dos diferentes cenários apresentados?"

Da mesma forma, o CDS também tem dúvidas sobre os motivos que levaram as Finanças a pedir ao regulador da banca que fossem desenhados planos de contingência (cenários alternativos) à recapitalização.