O ministro das Finanças em 2013, Vítor Gaspar, atira para o Banco de Portugal a responsabilidade pela injecção de 1,1 mil milhões de euros no Banif.

"A conclusão que o Banco de Portugal explicitou, no final de 2012, foi que a recapitalização era a melhor salvaguarda da estabilidade financeira, dos interesses do Estado e dos contribuintes", indica o agora líder do departamento de estudos orçamentais do Fundo Monetário Internacional, em resposta à comissão parlamentar de inquérito.

Aliás, segundo Gaspar, o regulador liderado por Carlos Costa assegurou que o Banif era viável e foi dele a palavra "determinante" – a única forma possível para que fosse colocado dinheiro público, à luz das regras europeias.

"O Banco de Portugal, para além de considerar que esta solução minimizava custos e riscos para os contribuintes, confirmou a solvabilidade e viabilidade de longo prazo do Banif nas condições de recapitalização", assinala o ex-ministro na carta enviada aos deputados.

Vítor Gaspar alinha com a sua então secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que também afirmou que foi o Banco de Portugal que garantiu que era viável emprestar dinheiro ao Banif.

O empréstimo estatal ao Banif, no arranque de 2013, foi insuficiente para garantir a viabilidade do banco. A instituição financeira não conseguiu devolver parte do dinheiro recebido e acabou por ser alvo de uma medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015.

Resolução seria pior que capitalização em 2013

"O Banco de Portugal exerceu o seu julgamento com base na informação disponível na altura", ressalva Vítor Gaspar nas considerações feitas à comissão de inquérito. Por estar a viver em Washington, o ex-ministro recusou-se a vir a Portugal para participar no inquérito parlamentar, optando por responder por escrito (e, portanto, sem direito a contraditório).

Segundo o antigo governante, o Banco de Portugal tinha vários dados em 2013 que levaram à injecção estatal: "avaliação cuidada dos activos do Banif com base na informação recolhida pela própria autoridade de supervisão mas também por entidades independentes". Também tinha "o plano de capital e financiamento do Banif e dispunha ainda de "um parecer independente preparado pelo Citi".

Na altura, a liquidação seria mais gravosa do que o auxílio estatal (que já tinha sido dado ao BCP, BPI e CGD). Mas a resolução – que já ficou provado na comissão de inquérito que esteve em cima da mesa em 2013 – também. "O Banco de Portugal argumentou ainda que a alternativa de resolução seria gravosa para a estabilidade financeira e para o financiamento da economia portuguesa (designadamente nos Açores e na Madeira onde a relevância sistémica do Banif era incontroversa)", assinalou Gaspar.