Cópias do plano de actividades. Elementos contabilísticos. Contratos com fornecedores. Documentos sobre a venda de activos. Estes são alguns documentos pedidos pela comissão de trabalhadores da Oitante à administração do veículo que não foram entregues. Uma violação do Código de Trabalho, acusa a entidade.  

"Continuam em falta elementos que, nos termos do direito à informação, consideramos essenciais", assinala uma missiva enviada a 28 de Abril pela comissão de trabalhadores da Oitante para a administração de Miguel Artiaga Barbosa, a que o Negócios teve acesso.  

A comissão que representa os mais de 400 funcionários da Oitante (que faziam parte, sobretudo, dos serviços centrais do Banif que não foram adquiridos pelo Santander Totta) tem pedido o acesso a documentos relativos aos processos de alienação "em bloco" de activos do veículo "que devem ser públicos por estar em causa o interesse público". Mas não recebeu ainda resposta.

Da mesma forma, os funcionários consideram essencial ter acesso aos documentos sobre a contratação directa de alguns fornecedores e prestadores de serviços, "aparentemente sem que tenha sido efectuado qualquer concurso publico e não se conhecendo mais do que o nome do fornecedor ou prestador de serviço".  

Na carta, a comissão defende que a não entrega destes documentos é "uma expressa violação do Código de Trabalho".  

Os funcionários também reclamam por não terem ainda acesso a cópias do plano de actividades e orçamento da Oitante, bem como elementos contabilísticos do veículo de gestão de activos.  

O líder da Oitante, que foi um dos representantes do Estado no Banif após a injecção de dinheiros públicos no início de 2013, é ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito. A administração da Oitante não tem respondido às várias perguntas feitas pelo Negócios.

Já a comissão de trabalhadores tem defendido a integração dos seus funcionários no sector empresarial do Estado, de forma a evitar o desemprego, com o argumento de que a Oitante - que após a liquidação e venda de activos vai deixar de operar - pertence ao Fundo de Resolução e, em última instância, ao Estado.