Apesar da indicação do Banco de Portugal de que não se espera problemas judiciais para o Novo Banco, a PricewaterhouseCoopers (PwC), que certifica as contas do Novo Banco, não tem exactamente a mesma opinião.

"Considerando que a criação do banco resulta da aplicação de uma medida de resolução ao BES, a qual originou impactos relevantes em terceiros, é significativo o risco de litigância envolvendo o Novo Banco", admite a sociedade de revisores oficiais de contas PwC no relatório e contas da instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha. 

 

O revisor, José Manuel Henriques Bernardo, comenta que o risco advém da deliberação de resolução, que determinou o fim do BES e a criação do Novo Banco, mas também "da definição do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão para este transferidos".

 

Aliás, a possibilidade de o Banco de Portugal poder transferir património entre o Novo Banco e o BES "a todo o tempo" é um dos factores sublinhados nas ênfases da certificação de contas da PwC porque terão sempre "impactos nas demonstrações financeiras do banco".

Apesar disso, a administração liderada por Stock da Cunha teve em consideração, na elaboração das suas contas, a indicação do regulador do sector financeiro "de que não se espera que resultem encargos para o Novo Banco decorrentes daquela litigância, tendo em conta as bases legais e a informação disponível à presente data". 

 

Há vários processos judiciais colocados em torno da resolução do BES, que visam o Banco de Portugal, a autoridade de resolução, mas também o Estado e a Comissão Europeia, entre outros.