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Novo Banco: Medina aponta "novo ciclo" na banca nacional

Ministro das Finanças confirma fim do plano de reestruturação do Novo Banco e lembra que com a decisão de Bruxelas se encerra "uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional".

Operação não terá impacto no saldo orçamental porque fundos recebidos por Medina serão também gastos para pagar as pensões devidas.
Carlos M. Almeida/Lusa
13 de Fevereiro de 2023 às 09:58
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O Ministério das Finanças confirmou esta segunda-feira a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco, notícia avançada pelo Negócios, adiantando que com esta etapa "o sistema bancário português inicia um novo ciclo". 

"A Comissão Europeia comunicou hoje ao Estado Português a sua intenção de dar como concluído, por referência a 31 de dezembro de 2022, o processo de reestruturação do Novo Banco", lê-se em comunicado.

O gabinete de Fernando Medina adianta que "encerra-se assim uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional".

As Finanças sublinham também que "na base da comunicação está a apreciação da Comissão Europeia às conclusões do relatório preliminar do Monitoring Trustee (entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse plano)" .

Tal como o Negócios tinha avançado, o Ministério das Finanças afirma que "com a conclusão do processo de reestruturação, deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por Capital Backstop, previsto na Decisão da Comissão Europeia de 2017".

"De acordo com este mecanismo, e enquanto vigorasse o plano de reestruturação, o Estado Português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos. Tal já não poderá vir a suceder", sublinha.

O relatório final que fechará definitivamente o processo de reestruturação "será elaborado após a apresentação das contas auditadas do ano de 2022 pelo Novo Banco".

Com esta mudança, destaca o gabinete de Medina, "o sistema bancário português tem robustecido os seus capitais e melhorado a qualidade do seu ativo, registando-se uma evolução muito positiva do rácio Common Equity Tier 1 ("CET1") de 12,1% no final de 2015, para 14,3% no final de setembro de 2022 (últimos dados do BCE disponíveis)". "As melhorias verificadas são indispensáveis para assegurar a continuidade do financiamento a famílias e empresas", adianta também.

No seguimento das melhorias das notações da República por parte de cada uma das quatro maiores agências de rating, esta é mais uma relevante notícia no contexto internacional que vem reforçar a credibilidade externa económica e financeira de Portugal", lê-se.

O plano de reestruturação do Novo Banco iniciou-se em 2017: no período entre outubro de 2017 e o final de 2021, o banco reduziu o rácio de ativos não performantes (NPL) de 28% para 5,7% em 2021, encurtando a exposição; o ativo imobiliário de 4,8% para 1,8%. Já o cost to income encolheu de 75% para apenas 48% e a margem financeira subiu de 0,89% para 1,42%. Quanto ao resultado líquido, passou de 2.298 milhões de euros de prejuízos em 2017 para lucros de 184,5 milhões em 2021.

No que toca ao quadro de pessoal, o banco reduziu os seus quadros de um total de 5.488 pessoas em 2017 para 4.193 no final de 2021. O número de balcões caiu de 448 para 310. A venda do banco em Espanha foi outra das condições impostas por Bruxelas.
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