Embora a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco implique que o Estado não será chamado a assumir mais responsabilidades do banco, o ministro das Finanças avisou que ainda há processos em tribunal que podem implicar mais despesa pública. 

"A cláusula backstop cai, por isso a possibilidade de chamadas significativas do Estado português [a intervir] no Novo Banco desaparece. Mas sobra um conjunto de diferendos entre o Novo Banco e o Estado português", afirmou Fernando Medina.

O ministro das Finanças falava aos jornalistas à entrada para o Eurogrupo desta segunda-feira, 13 de fevereiro, depois de ter sido questionado sobre a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco, confirmado nesta segunda-feira, tal como o Negócios tinha escrito.

"Uma das conclusões importantes da conclusão do processo é o fim da cláusula do backstop,  que permitiria um crescimento das responsabilidades do Estado", começou por  sublinhar o ministro das Finanças, depois de ter sido questionado sobre se a conclusão do processo significa que o Estado não pode gastar mais dinheiro no Novo Banco.

Medina assumiu que sim, mas salvaguardou que ainda há processos em tribunal que podem implicar mais despesa pública no banco. Esses diferendos exigiam reforço de verbas do Estado - dos quais o Fundo de Resolução discorda. "O contencioso continuará a prosseguir e está dependente de decisão judicial", através de tribunais arbitrais, recordou o ministro.

Quantos contenciosos e com que dimensão? "Alguns com algum significado financeiro", respondeu o ministro.

Ainda assim, o governante mostrou-se otimista de que as próximas decisões serão positivas para o Estado. "O Estado ganhou as que já chegaram ao fim. E temos expectativa que volte a ganhar e que se conclua em definitivo essa parte", disse.