O Novo Banco extinguiu mil milhões de euros em dívida garantida pelo Estado. Ficam 2,5 mil milhões de euros por eliminar, assinalou esta sexta-feira, 11 de Novembro, a entidade financeira em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

 

O banco presidido por António Ramalho (na foto) "informa que procedeu hoje à extinção de 20.000 obrigações, no montante de 1.000M€ (mil milhões de euros), representativas da emissão de obrigações sénior, garantida pelo Estado Português".

 

A maturidade destas obrigações emitidas pelo BES – e que foram transferidas para o Novo Banco – estava fixada a 23 de Dezembro de 2016, depois de a Comissão Europeia e o Estado português terem acordado a extensão do seu prazo por um ano. Mais de um mês antes de terminado o prazo, os títulos foram extintos. Isto num momento em que a instituição financeira se encontra em processo de venda. 

 

Tal como aconteceu com as restantes duas emissões de obrigações garantidas pelo Estado, Bruxelas e Lisboa acordaram o prolongamento por um ano das datas de vencimentos dos títulos, inicialmente fixadas para o final de 2015 ou início de 2016, e das garantias estatais a eles concedidas. Há ainda por extinguir no Novo Banco um conjunto de obrigações avaliadas em mil milhões de euros que tem a maturidade para Janeiro do próximo ano e um outro, no valor de 1,5 mil milhões, que vencem no mês seguinte.

O Novo Banco é a única instituição que ainda beneficia de garantias do Estado no âmbito da "iniciativa para o reforço da estabilidade financeira", que arrancou em 2008 aquando da crise financeira global, como mostra a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. O Governo indica, nesse documento, que as instituições de crédito têm "assegurado" o "pagamento atempado da dívida garantida e das respectivas comissões de garantia ao Estado".

As garantias foram concedidas ao então Banco Espírito Santo e, a 3 de Agosto de 2014, com a medida de resolução, transitaram para o Novo Banco. Deveriam ter sido devolvidas ao Estado entre Dezembro de 2015 e Fevereiro deste ano mas o Estado português conseguiu a sua extensão, libertando a instituição financeira, na altura sob o comando de Eduardo Stock da Cunha, do encargo de extinguir estes títulos.

 

Agora, o banco antecipou-se em um mês e eliminou a necessidade da garantia sobre mil milhões de euros. O Novo Banco consegue libertar-se de comissões mais caras que se paga em títulos associados a garantias estatais, podendo procurar financiamento mais barato. 

A instituição financeira apresentou ontem prejuízos de 359 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, ainda penalizados pela herança do BES. 

 
(Notícia actualizada com mais informações às 17:45)