O Presidente da República defendeu esta quarta-feira, 23 de Março, a intervenção dos órgãos de soberania para garantir a estabilidade do sistema financeiro e realçou a necessidade de cumprir o princípio da independência nacional previsto na Constituição.

"Mais vale prevenir que remediar, não pode haver ostracismos, não deve haver dependências – a pensar no princípio da independência nacional", disse Marcelo Rebelo de Sousa dirigindo-se ao primeiro-ministro António Costa, na sessão pública de cumprimentos do Governo ao Presidente da República no Palácio de Belém.

Afirmando que é isto que "pensa e pensará até ao fim" sobre a estabilidade do sistema financeiro, Marcelo afirmou ainda que se justifica a "intervenção dos órgãos de soberania, em articulação com os reguladores", nessa estabilidade no âmbito do cumprimento da Constituição que estabelece, disse, que o poder económico está "subordinado ao político".

Sobretudo, referiu, quando há uma "componente pública" em causa (aludindo à propriedade da Caixa Geral de Depósitos) e o "envolvimento de dinheiros públicos fora da instituição". Marcelo disse ainda que o Presidente da República "não pode aceitar" a "sobreposição do poder económico ao político e a partidarização da vida empresarial".

 

As afirmações do Presidente surgem depois de, no fim-de-semana o jornal Expresso ter noticiado que o Governo de António Costa autorizou Isabel dos Santos a entrar no capital do BCP em contrapartida da saída da empresária angolana do capital do BPI, movimento que facilitaria, como avançou o Negócios, o pagamento do valor remanescente dos 750 milhões de euros em CoCo’s injectados pelo Estado e que ainda estão no BCP.

As declarações coincidem ainda com o surgimento de um manifesto contra a "espanholização" da banca portuguesa, depois de o Santander Totta ter comprado o Banif e quando o La Caixa poderá vir a controlar o BPI. O próprio Marcelo, há cerca de duas semanas – como noticiou o Expresso – ter-se-ia reunido com António Costa, Mário Centeno e Carlos Costa para delinear uma estratégia contra "dependências contrárias ao interesse nacional", que implicaria negociar com o BCE.

"É natural que o Governo esteja permanentemente atento ao que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, quando envolve ou pode envolver processos legislativos", afirmou Marcelo, acrescentando que "seria desejável" que esta matéria "gerasse consenso".

No sábado, Costa disse no Porto, que o seu Governo não vira a cara "a resolver os problemas que necessitam de ser resolvidos [no sistema financeiro]". E que tudo fará para assegurar a estabilidade do sector financeiro. Entretanto, o PSD veio questionar o primeiro-ministro sobre a sua acção em negociações entre os accionistas do BPI e do BCP. 

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda perante António Costa que "Nenhum Presidente da República passa cheques em branco ao Governo", mas que também não deve haver "preconceito" em relação ao Executivo.

(notícia actualizada às 13:57 com mais informação)