É uma carta de três páginas com oito perguntas dos deputados do PSD a António Costa sobre o seu papel nas negociações entre os accionistas do BPI e o BCP na sequência da notícia do Expresso de sábado que dava conta de reuniões do primeiro-ministro com Isabel dos Santos e a liderança do CaixaBank que terão desbloqueado o acordo de saída do BPI da empresária angolana.

O PSD quer saber se António Costa "interveio directa e pessoalmente na relação e negociação entre accionistas privados (ambos de nacionalidade estrangeira) de bancos privados nacionais, designdamente o BPI e o BCP". E se assim foi, questiona o PSD, "a que título e com base em que competência constitucional ou legal actuou o Senhor Primeiro-Ministro?" A carta vai ser entregue esta segunda-feira na Assembleia da República com as assinaturas de Luís Montenegro, António Leitão Amaro e dos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

A carta começa por referir a notícia do Expresso dizendo que "António Costa se terá envolvido nas relaçoes societárias e comerciais entre accionistas privados de duas das maiores instituições financeiras nacionais, BPI e BCP, procurando interferir designadamente na definição da composição do respectivo capital social".

 

Além disso, escrevem os deputados do PSD tendo como referência a mesma notícia, "essa interferência teria atingido o ponto que o próprio" primeiro-ministro António "Costa negociou com Isabel dos Santos". E ainda de acordo com o que foi divulgado, o primeiro-ministro "teria prometido alterações à lei portuguesa como forma de facilitar as pretensões de certos accionistas estrangeiros de um desses bancos nacionais, ou até como meio de condicionar negociações entre privados. Estariam em causa, em particular, regras que limitam os poderes de controlo de certos accionistas através da limitação dos direitos de voto".

A informação divulgada, consideram os deputados do PSD, "não permite perceber a que título e com que competência o Primeiro-Ministro actuou neste processo e suscita as maiores duvidas sobre se essa actuação não colocou em causa a necessária imparcialidade do Governo".

A carta refere-se ainda ao passado, designadamente ao Governo de José Sócrates. Escrevem os deputados do PSD a António Costa que "o nosso País tem ainda bem presente as interferências políticas de Governos socialistas na gestão e nos negócios privados, em particular em bancos nacionais e grandes empresas de telecomunicações e comunicação social."

E afirmam que "as  interferências  do Governo Socialista liderado por José Sócrates em empresas como a PT e o BCP e até em decisões de crédito dos bancos (incluindo a CGD), vieram a mostrar-se extremamente lesivas para a economia nacional e para a condição das próprias empresas em que essa interferência ocorreu, causando-lhes enormes fragilidades e problemas futuros e colocando em causa a respectiva viabilidade".

As dúvidas, dizem, são "ainda mais relevantes" porque o primeiro-ministro não informou o Parlamento ou os Grupos Parlamentares que o constituem de quaisquer dessas alegadas diligências". Num quadro destes, o PSD considera que "à falta de imparcialidade e indevida interferência no funcionamento da economia de mercado, se juntaria uma grave falta de transparência da actuação pública que só adensa as dúvidas sobre a actuação do Primeiro-Ministro e a interferência do Governo na economia".

O primeiro-ministro negociou directamente?

A primeira pergunta que colocam ao primeiro-ministro é se confirma o teor das notícias publicadas no Expreso, nomeadamente se António Costa interveio "directa e pessoalmente na relação e negociação" entre Isabel dos Santos e o CaixaBank, envolvendo o BPI e o BCP.

Registe-se que o Expresso, na sua edição de sábado, revelava que o primeiro-ministro reuniu com Isabel dos Santos e os líderes do CaixaBank tendo sido determinante para desbloquear as negociações entre os dois tendo em vista a saída da empresária angolana do capital do BPI. No quadro dessas negociações, o primeiro-ministro teria dado luz verde para Isabel dos Santos entrar no capital do BCP.

O PSD pergunta se o primeiro-ministro confirma a existência desses encontros solicitando que, caso assim seja, quantas reuniões existiram e a pedido de quem. Solicitam ainda que António Costa diga se as reuniões "foram realizadas sempre directamente pelo primeiro-ministro, ou houve também intervenção de intermediários em sua representação?". Se houve intermediários em representação de António Costa, "quem foram?", pergunta o PSD.

Isabel dos Santos autorizada a entrar no BCP?

Sobre a notícia que dá conta da entrada de Isabel dos Santos no BCP, os deputados social-democratas perguntam se existiu "um pedido formal de autorização apresentado ao Governo Português por alguma entidade ou pessoa, designadamente a referida Isabel dos Santos?" Ainda sobre o tema BCP, o PSD pergunta se nas conversas sobre a entrada de Isabel dos Santos no capital esteve envolvida a administração do banco.  

Os deputados do PSD concluem as oito questões perguntando ao primeiro-ministro se, como afirma o Expresso, "’o Governo Português autorizou Isabel dos Santos a entrar no capital do BCP’ e que o próprio Primeiro-ministro deu pessoalmente luz verde a essa entrada". E se sim, perguntam, qual foi a base constitucional ou legal concedeu o Governo tal autorização e em que medida é que essa actuação respeita a independência e as competências próprias das entidades reguladoras e de supervisão, nacionais e europeias?"

De acordo com a notícia do Expresso, a entrada de Isabel dos Santos no capital do BCP corresponderia a uma contrapartida pela sua saída do BPI, tendo o Governo autorizado que isso acontecesse. Revela ainda o semanário que o presidente executivo do banco, Nuno Amado, tem estado a negociar a entrada de novos accionistas, designadamente alemães. O primeiro-ministro nas declarações que fez sábado dá também como concluídas as negociações entre Isabel dos Santos e o CaixaBank.

A informação oficial que existe é o comunicado do CaixaBank comlocado no regulador do mercado espanhol de capitais (CNVM) e distribuido pelo BPI no regulador português (CMVM) de quarta-feira, dia 16 de Março. Aí se afirma que o CaixaBank ainda não chegou a acordo com a Santoro, a empresa de Isabel dos Santos accionista do BPI.

(Notícia em actualizada às 19:30)