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Luanda Leaks: BCE "não está feliz" com falta de harmonização na avaliação de idoneidade

O caso Luanda Leaks, que coloca Isabel dos Santos no centro de uma investigação, foi abordado durante uma conferência de imprensa com Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do BCE.

Pedro Simões 
28 de Janeiro de 2020 às 11:29
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Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, afirma "não estar feliz" com o facto de as regras de avaliação da idoneidade que existem na Zona Euro não estarem harmonizadas. Questionado sobre o caso de Isabel dos Santos, o responsável afirma que o chamado "fit and proper" deve ser realizado sempre que haja dados novos. 

"Não posso comentar casos específicos", começou por dizer Enria quando questionado numa conferência de imprensa, esta terça-feira, sobre o "Luanda Leaks" e o envolvimento de Isabel dos Santos, detentora de uma posição de 42,5% no EuroBic que está agora à venda. 

Ainda assim, o responsável disse "não estar muito feliz". "Não é com o nosso desempenho ou com o do Banco de Portugal", mas sim com as dificuldades que as diferentes legislações impõem. "É muito difícil para nós fazermos um fit and proper de forma adequada. É uma das áreas menos harmonizadas", disse. 

"Isto significa que podemos ter avaliações que não são positivas, mas não podemos atuar porque a legislação local não nos permite", salientou, dizendo que "gostaríamos de ter uma forma comum de fazer as avaliações". 

O presidente do Conselho de Supervisão afirmou ainda que as avaliações de idoneidade não devem acontecer apenas uma vez. "Sempre que há novos dados devemos reavaliar" os acionistas e gestores "e reconsiderar". Isto "é algo que fazemos cada vez mais", disse Enria. 

Em causa está a investigação do consórcio internacional de jornalistas que, através da análise de mais de 700 mil documentos, revelou que Isabel dos Santos e o seu marido terão desviado milhões de dólares para o Dubai. 

Este caso já provocou várias baixas nas entidades envolvidas. Isabel dos Santos está a vender as suas participações no EuroBic e na Efacec. Além disso, três administradores não executivos da Nos apresentarem entretanto a sua renúncia aos cargos. 
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