O principal desafio e risco associado à actividade do Banif é a aprovação do plano de reestruturação do banco por parte da Comissão Europeia. Daí que os presidentes executivo e não executivo da instituição, Jorge Tomé e Luís Amado, respectivamente, reconheçam a importância deste passo na sua mensagem aos accionistas do banco que consta do relatório e contas de 2014, publicado esta segunda-feira à noite no site da CMVM.

"Permanecem ainda desafios importantes, relacionados com a necessidade fechar o acordo com a Comissão Europeia para o plano de reestruturação do banco. A aprovação do plano assume uma importância decisiva para o futuro do banco, pois permite validar o investimento público realizado no banco e permite igualmente definir as principais linhas estratégicas até ao final do período desse investimento, no final de 2017", sublinham os dois banqueiros.

A última versão do plano de reestruturação do Banif foi submetido à Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) a 8 de Outubro último e continua a ser objecto de "discussões pormenorizadas" entre o Ministério das Finanças, responsável pela negociação, e as autoridades europeias, revela o relatório e contas do Banif.

O banco fundado por Horácio Roque teve de apresentar um plano de reestruturação à DGComp no âmbito da ajuda pública de 1.100 milhões de euros que a instituição recebeu em Janeiro de 2012. O Estado injectou 700 milhões no Banif através da subscrição de um aumento de capital e investiu 400 milhões em instrumentos de capital contingente ("CoCos"), tendo o banco já reembolsado 275 milhões de "CoCos".

Não aprovação do plano dará controlo ao Estado

Desde 2012 que o Ministério das Finanças e Bruxelas têm vindo a negociar sucessivas versões do plano de reestruturação do Banif. Até agora, a DGComp ainda não deu luz verde ao documento. E, como alerta o relatório e contas do banco, "existe a possibilidade de, a qualquer momento, o processo ao nível da Comissão Europeia vir a compreender um procedimento formal de investigação (…) caso, após a análise preliminar, (…) venha a considerar que o investimento público no Banif suscita dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum".

No caso de Bruxelas vir a considerar que o apoio estatal ao Banif não é compatível com as regras europeias, "determinaria uma injunção ao Estado para tomar todas as medidas necessárias para recuperar o investimento público" no banco. Ou seja, o Tesouro passaria a assumir o controlo da instituição, uma vez que os "CoCos" por reembolsar (125 milhões de euros) seriam convertidos em acções e a participação de 60,3% que o Estado tem no Banif passaria a ter a plenitude de direitos de voto, ao contrário do que acontece actualmente.

A DGComp só aprovará o plano de reestruturação do banco quando considerar que este tem condições para "mostrar a viabilidade do grupo a médio e longo prazo de uma forma autónoma, sem qualquer apoio estatal; demonstrar a contribuição presente e futura do grupo e dos seus accionistas (excluindo o Estado Português) para os esforços de recapitalização e de reestruturação; e incluir medidas destinadas a prevenir uma eventual distorção em termos de concorrência que poderia verificar-se pelo facto de o grupo receber fundos públicos do Estado Português".

Por esta razão, e como avisa o Banif no relatório e contas, "podem ainda ser introduzidas modificações relevantes ao plano de reestruturação previamente à sua aprovação final (…), podendo as mesmas incidir, ou não, sobre a alienação de activos e/ou negócios ou sobre a imposição de novas limitações, nomeadamente ao âmbito geográfico da actividade ou à capacidade de administração e gestão do Banif, o que pode ter um efeito negativo substancial na sua situação financeira, resultados operacionais e perspectivas futuras".

Banco antecipou medidas de reestruturação

Apesar de o plano de reestruturação não estar aprovado por Bruxelas, a administração do Banif tem vindo a concretizar as medidas previstas no documento e até antecipou algumas destas exigências, como a redução do número de colaboradores e o reembolso das emissões de dívida garantidas pelo Estado.

No ano passado, o banco reduziu em 400 trabalhadores o quadro de pessoal e encerrou 72 agências. O processo de ajustamento da rede de distribuição irá prosseguir este ano, revela o documento de prestação de contas.

O pacote de medidas apresentado à DGComp assenta num conjunto de orientações que estipulam que o grupo venha a "manter e explorar um negócio de banca de retalho sustentável, rentável e consideravelmente eficiente, centrado nos segmentos principais, prestando serviços às ilhas (Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), às comunidades portuguesas emigrantes, e às microempresas, PME e clientes privados de alto rendimento no continente".