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Já não há Naviget. Agora o veículo com activos do Banif chama-se Oitante
O nome escolhido pelo Banco de Portugal para o veículo de gestão de activos do Banif teve de ser alterado. Naviget era demasiado parecido com Navigeste. Ficou Oitante, um instrumento de navegação e orientação.
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Navegação. É este o tema que dá nome ao veículo de gestão dos activos do Banif que o Santander Totta não adquiriu. Só que a designação já não é Naviget, como inicialmente avançado. É Oitante, um instrumento de navegação, confirmou oficialmente o Banco de Portugal depois de o Negócios ter já avançado a informação.
"Apesar de a firma Naviget, SA se apresentar disponível na base de dados online, conforme pesquisa realizada em momento oportuno, o Registo Nacional de Pessoas Colectivas veio a indeferir o pedido de certificado de admissibilidade da firma Naviget, SA por entender que a mesma é confundível com Navigeste - Sociedade Gestora de Participações Sociais SGPS, SA, sociedade já constituída", assinala o Banco de Portugal em resposta a perguntas do Negócios.
Esta quarta-feira, já tinha sido noticiado que a designação Naviget era demasiado parecida com uma insígnia já existente, pelo que o regulador liderado por Carlos Costa poderia ser obrigado a alterar a denominação. Efectivamente, essa obrigação veio. E o Banco de Portugal não recorreu da decisão.
"Uma vez que a mudança de firma não coloca nenhum constrangimento relevante, optou-se por não recorrer daquele indeferimento e proceder à alteração da denominação social do veículo", indica a resposta do regulador do sector financeiro.
Entretanto, o Negócios já tinha avançado qual o nome escolhido. "O nome Oitante, S.A. foi proposto pelo conselho de administração do veículo e está aprovado", indica a nota do Banco de Portugal. A sociedade é liderada por Miguel Artiaga Barbosa, que foi o administrador não executivo do Banif no último ano em representação do Estado.
O veículo, com sede social em Lisboa, detém activos imobiliários no Banif, participações nos bancos em Malta e Espanha, na unidade de investimento, na seguradora Açoreana e em valores mobiliários como acções do SC Braga e da Inapa. Em termos de acções, a Naviget (agora Oitante) já aumentou o capital do Banif Banco de Investimento em 29,44 milhões de euros, fazendo-o através da conversão de dívida e de depósitos em capital.
O que aconteceu ao Banif
O Banif foi intervencionado a 20 de Dezembro de 2015. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Banco de Portugal tenha avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.
Nesta resolução, a parte bancária foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, que, em troca, recebeu 2.255 milhões de euros para desequilíbrios na instituição adquirida (a que acresce ainda uma garantia de 323 milhões do Estado para possíveis perdas inesperadas). Os activos que não configuravam o negócio bancário, como a participação na Açoreana, foram transferidos no veículo de gestão de activos Naviget, que recebeu uma garantia de mais de 422 milhões de euros. O Banif, entidade onde permanecem os accionistas e detentores de dívida subordinada, ficou esvaziado de activos.
