O veículo Naviget, que ficou com alguns dos activos do Banif que o Santander Totta não quis comprar, nasceu com uma receita garantida de 18,4 milhões de euros. O valor é resultante do acordo de venda do Banif Malta. Publicamente, desconhece-se, contudo, quem vai pagar o montante.

A 18 de Dezembro, o Banif informou em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que tinha assinado um acordo de compra e venda da participação de 78,46% no Banif Bank, em Malta. O entendimento cifra a operação em 18,4 milhões, o valor contabilístico da unidade. Não era indicado quem era o comprador.

Nessa mesma data também se esperava a venda do Banif mas o que acabou por acontecer foi uma operação de resolução (que envolveu custos públicos que podem superar os 3.000 milhões de euros) que dividiu o Banif em três. A actividade bancária tradicional foi transferida para o Santander Totta, os activos imobiliários e as participações em sucursais foram para um veículo de gestão de activos denominado Naviget e o escritório nos EUA permaneceu no banco "Banif", esvaziado portanto dos principais activos e com as posições accionistas e dívida subordinada.

Foi na Naviget que ficou o Banif Malta; e a receita obtida com a alienação fica para esse veículo, que é totalmente detido pelo Fundo de Resolução da banca, liderado pelo administrador do Banco de Portugal José Berberan Ramalho (na foto). Ou seja, quando nasceu, era já certo que a Naviget iria receber 18,4 milhões de euros, apurou o Negócios e avança também esta terça-feira o jornal Público. E este dinheiro não tem de ser logo devolvido – fica no veículo.

Dinheiro que pertence ao veículo que é totalmente detido pelo Fundo de Resolução - o fundo que deveria sobreviver com as contribuições dos bancos do sistema mas que pediu emprestados perto de 4.500 milhões de euros para financiar a capitalização do Novo Banco em Agosto de 2014 (3.900 milhões pedidos ao Estado, 635 milhões aos bancos) e solicitou outros 489 milhões de euros para financiar a resolução do Banif. 

Segundo as deliberações do Banco de Portugal, a Naviget tem os activos rejeitados pelo Santander Totta, entre os quais as participações em várias unidades, desde o banco espanhol a Malta, passando pela posição minoritária na seguradora Açoreana. O Ministério das Finanças quer valorizar os activos desta sociedade para vendê-los mas defende que não quer desfazer-se dos mesmos a qualquer custo. Foi na Naviget que ficaram, também, os 560 trabalhadores que não foram para o banco de capitais espanhóis.

Acusação de Jorge Tomé

Na transferência dos activos do Banif para a Naviget foi imposto um desconto no seu valor – contando com uma perspectiva de recuperação de apenas um terço do valor contabilístico dos activos. O Estado concedeu uma garantia de 422 milhões de euros a este veículo.

O Estado espera que, no meio de uma operação que envolve ajudas estatais que podem subir aos 3 mil milhões de euros, possa ainda recuperar algum dinheiro. Essa opção ocorre na Naviget.

O ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, já veio dizer que o desenho da operação foi feito para capitalizar o Fundo de Resolução através desta Naviget, isto é, à custa do Banif. "O efeito desta solução de passar activos do antigo Banif para este veículo ao preço a que passaram é que, obviamente, num processo de venda, vão gerar mais-valias e, como o activo pertence ao Fundo de Resolução, obviamente que ele vai ser capitalizado por essa via", disse o ex-CEO em entrevista à SIC, três dias depois da resolução.