Os bancos vão pagar contribuições mais elevadas para o Fundo de Resolução já este ano. De acordo com a instrução do Banco de Portugal, publicada a 29 de Dezembro, a taxa base a vigorar em 2016 é de 0,02%, ou seja, um aumento de um terço face à percentagem de 0,015% que vigorou no ano passado.

O aumento das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução destina-se a fazer face aos custos relacionados com as intervenções no BES e no Banif, bem como as perdas que venham a resultar destes processos. Isto porque, desde o início deste ano, que as medidas de resolução em bancos passaram a ser financiadas pelo Fundo de Resolução Europeu e para o qual os bancos também têm de contribuir.

No caso da medida de resolução aplicada ao BES, o Fundo de Resolução foi obrigado a injectar 4.900 milhões de euros na criação do Novo Banco, mobilizados através de empréstimos do Tesouro (3.900 milhões) e dos bancos (700 milhões), além de contribuições acumuladas até 3 de Agosto de 2014 (300 milhões).

Neste processo, o Fundo de Resolução tem de suportar os custos relativos aos juros pagos ao Estado e à banca, além dos encargos resultantes do processo de venda do Novo Banco, designadamente com assessores financeiros (15,8 milhões) e com a contratação de Sérgio Monteiro (304 mil euros). Além disso, irá absorver os prejuízos que venham a resultar da venda do banco de transição.

No caso do Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 489 milhões de euros junto do Tesouro, destinado a financiar a criação da Naviget, veículo que ficou com os activos que o Santander Totta não quis comprar, a garantir as obrigações emitidas por esta sociedade e a absorver os prejuízos do banco intervencionado.

Os bancos vão ter de continuar a fazer contribuições periódicas para o Fundo de Resolução nacional até que estes dois processos estejam concluídos. Este mecanismo deverá ainda continuar a ser financiado com a contribuição especial sobre o sector bancário, um imposto criado pelo Governo de José Sócrates e cujas receitas o Tesouro transfere para o Fundo.

As contribuições periódicas são calculadas aplicando a taxa base fixada anualmente pelo Banco de Portugal ao valor médio dos saldos mensais do passivo dos bancos, deduzido dos capitais próprios e dos depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.