O governador do Banco de Portugal fez um diagnóstico ao sistema financeiro português e passou em retrospectiva o início do programa de ajustamento, lembrando que se esteve perante um dilema entre recapitalizar a banca ou seguir um caminho de reconhecimento gradual de imparidades. Foi precisamente esta segunda opção que foi escolhida e Carlos Costa defendeu-a, afirmando que só não foi integralmente bem-sucedida por causa do BES e do Banif – e rejeitou ter responsabilidades em qualquer um deles.
 

"Em 2010 tínhamos grandes vulnerabilidades e um dilema: salvaguardar a estabilidade financeira sem impor uma restrição orçamental superior à que resultava do programa de ajustamento" ou "fazer um programa de ‘frontloading’ com todas as consequências que isso teria", lembrou Carlos Costa, que interveio numa conferência no ISEG esta quarta-feira sobre "Renovar o Modelo Competitivo em Portugal". "Fomos pela via gradual, que foi a via que se revelou possível, e que só não foi totalmente bem-sucedida por duas circunstâncias que não têm que ver nem com o memorando nem com o supervisor, mas com situações endógenas relacionadas com cada uma das instituições", justificou.
 

Essas "duas circunstâncias" são o BES e o Banif, dois bancos aos quais foram aplicadas medidas de resolução. De acordo com o governador do Banco de Portugal, "uma das instituições" – o BES – "não quis recorrer à capitalização pública". A outra – o Banif – "recorreu e não cumpriu com os requisitos a que estava obrigada em matéria do plano de reestruturação", afirmou Carlos Costa.

O governador rejeita assim as críticas que lhe têm sido feitas por todos os partidos da esquerda sobre a sua actuação nas resoluções do BES e do Banif. Neste último caso, o Bloco de Esquerda pediu a demissão de Carlos Costa e até Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, admitiu que existe um "problema de supervisão" no sector bancário. O próprio António Costa admitiu, no Parlamento, que o "sistema de resolução em Portugal revela claramente insuficiências" que residem no Banco de Portugal.

Capitalizar toda a banca custava 33% do PIB

De acordo com Carlos Costa, os negociadores do memorando de entendimento, em 2011, confrontaram-se com uma capitalização pública da banca (‘frontloading’), como sucedeu em Espanha ou Irlanda, ou com um caminho de reconhecimento gradual das imparidades de cada instituição. "O ‘frontloading’ significava retirar do balanço activos avaliados em ‘gone concern’, colocados num veículo, recapitalizar dos bancos", o que "significava basicamente fazer uma injecção de capital nos bancos que andaria, segundo as estimativas, entre os 48 mil e os 56 mil milhões de euros". Isto é, um montante de "financiamento público para a capitalização dos bancos de entre 28% e 33% do PIB".

Isso não foi feito porque o montante de 78 mil milhões de euros emprestado a Portugal não chegava. "Dificilmente uma estratégia de ‘frontloading’ era compaginável com o limite de financiamento" português. Mas era com os irlandeses, "porque tinham baixa dívida, ou com os espanhóis, que tinham baixa dívida e vinham de um período de excedentes" orçamentais.

"A via seguida no programa de ajustamento foi uma via diferente da Espanha e da Irlanda por razões que tinham que ver com o nível de endividamento público que não permitiu seguir outra via; podíamos [tê-lo feito] mas isso significava assumir os custos correspondentes", acrescentou o governador. "Seguindo uma via dessas íamos viver permanentemente no fio da navalha, íamos precisar de uma gestão permanente", justificou.

Porém, Carlos Costa considera que "ainda hoje é desejável" seguir o caminho de Espanha ou da Irlanda – que criaram, respectivamente, veículos chamados SAREB e NAMA para concentrarem os activos provenientes da banca. "Mas para uma economia com o nível de endividamento do nosso temos de pensar duas vezes em como fazer o financiamento desses veículos, não pode ser em primeira linha um financiamento do Estado português", avisou.


Tendo em conta as dificuldades de prosseguir com o "frontloading" na banca, "a única alternativa que restava era a alternativa de registo de imparidades, à medida que fossem verificadas, com recapitalização pública". "Foi o programa que seguimos, com auditorias transversais ao sistema financeiro", resume. "Se tivéssemos seguido a primeira via, teríamos o sistema bancário todo nacionalizado como aconteceu noutros países".

(Notícia actualizada às 21:21 com mais informação)